Pedido de homologação de acordo em autos de execução.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
nos autos nº ..... de processo de execução, pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
.....recebe, neste ato, de ..... a importância de R$ ..... , pela qual dá
inteira quitação de todos os seus haveres, nesse valor inclusos as custas,
correção monetária e honorários do patrono do Exeqüente.
Com o pagamento ora feito por ....., fica ao mesmo liberada a promissória de
fls. ..... e que deu origem à execução, quitada que está na forma acordada.
DO DIREITO
É de direito dos requerentes a homologação do presente, uma vez que, sendo de
livre vontade dos mesmos e não havendo coação, acordam quanto à solução do
litígio, o que beneficia não somente os litigantes, como também o Estado, por
menos dispendioso.
DOS PEDIDOS
Isto posto, REQUEREM:
a) que V. Exª. homologue a presente transação efetuada entre o Exeqüente e o
Executado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos;
b) mande liberar ao Executado a nota promissória de fl. ....., mediante recibo
nos autos, a ser firmado pelo procurador do Executado;
c) mande cancelar, mediante expedição de AUTO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA, a
penhora de fls. ....., se a mesma já se encontrar averbada junto ao Cartório de
Registro de Imóveis da ..... Zona, para fins e efeitos legais;
d) pagas as custas e despesas judiciais pelo Exeqüente, determine a baixa do
feito na distribuição e arquivamento da ação.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]