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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Verificação pericial nos livros do credor

Petição - Civil e processo civil - Verificação pericial nos livros do credor


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VERIFICAÇÃO PERICIAL NOS LIVROS DO CREDORA - ART 1º, § 1º, INC I E II, DO DECLEI Nº 7661-45

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA _________

Processo nº _________

____________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua ____________, n° ___, bairro __________, CEP _________, nesta cidade, Inscrição Estadual n° ____________ e CNPJ n° ____________, aqui representada por seu sócio-gerente, ____________, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° ____________, e CPF n° ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, n° ___, bairro ____________, CEP ____________, também nesta cidade, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., expor e requer o seguinte:

A requerente é credora de _______________, comerciante, estabelecido nesta cidade à Rua _________, nº ___, bairro __________, pela quantia de R$ ____________, conforme conta em anexo (doc. 02).

A requerente pretende fazer uma verificação nos seus livros, comparando-os e validando-os para efeito da falência.

Conforme o artigo 1º, § 1º, incisos I e II da Lei de Falências, tornando-a líquida, legitimando a falência, in verbis:

Art. 1º[...]

§ 1º Torna-se líquida, legitimando a falência, a obrigação provada por conta extraída dos livros comerciais e verificada, judicialmente, nas seguintes condições:

I - a verificação será requerida pelo credor ao juiz competente para decretar a falência do devedor (art. 7º) e far-se-á nos livros de um ou de outro, por dois peritos nomeados pelo juiz, expedindo-se precatória quando os livros forem de credor domiciliado em comarca diversa;

II - se o credor requer a verificação da conta nos próprios livros, estes deverão achar-se revestidos das formalidades legais intrínsecas e extrínsecas e a conta comprovada nos termos do art. 23, número 2, do Código Comercial; se nos livros do devedor, será este citado para, em dia e hora marcados, exibi-los em juízo, na forma do disposto no art. 19, primeira alínea, do Código Comercial;

[...]

Isso Posto, requer-se:

Que V. Exª se digne em nomear dois peritos, com o fito de procederem um exame minucioso dos livros da requerente, para declararem se os livros se acham revestidos das formalidades legais e se os lançamentos estão documentalmente comprovados provando-se a conta impaga.

Nesses Termos,

Pede deferimento.

____________, ___ de ________ de ____.

________________
Nome do advogado

OAB/___ nº ______


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