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Petição
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Civil e processo civil
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Execução de prestação alimentícia
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A exeqüente propõe ação de execução de pensão
alimentícia da sentença de separação judicial que a determinou, face a mora
do executado em satisfazer a obrigação.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
....
................................................. (qualificação), residente
nesta Cidade de ...., na Rua .... nº ...., portadora da Cédula de Identidade/RG
nº ...., e inscrita no CPF/MF nº ...., por seu patrono dativo, conforme provisão
que faz anexar, vem propor em face de .................... (qualificação),
residente nesta Cidade, na Rua .... nº ...., a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
nos termos que se seguem:
1. A Requerente, nos termos da separação judicial verificada em ...., através da
.... Vara, pelo processo nº ...., passou a ter direito à pensão, à época, no
montante de .... do salário referência (doc. ....), mas, entretanto, desde ....
não vem sendo pago nenhuma importância;
2. A Requerente tem duas filhas, .... e ...., ambas ainda menores, não tem
emprego fixo, embora venha provisoriamente trabalhando no ...., onde percebe
salário mínimo, vive com sua mãe, pois o que ganha não dá para alugar uma casa;
3. Não pode a Requerente oferecer aos filhos a educação necessária, pois nem
mesmo uma boa alimentação, roupas e remédios lhe é possível oferecer;
4. Por outro lado, seu ex-marido e Requerido nesta é proprietário de um bar no
endereço citado no preâmbulo, tendo assim condições de satisfazer a r. sentença
ditada quando da separação efetuada.
Assim, nos termos dos arts. 732 e 735 do Código de Processo Civil é a presente
para promover a execução da sentença que determinou ao Requerido a prestação da
devida pensão alimentícia, requerendo-se, face a extinção do "salário
referência" estipulado na época da separação, que seja estipulado novo
percentual, não menor que um salário mínimo.
Requer-se a citação do Requerido para em três dias regularizar o pagamento da
pensão ou apresentar justificativas convincentes, sob pena de sofrer as sanções
legais.
Dando-se à presente valor inestimável, face valor a ser arbitrado,
Termos em que,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
Advogado
OAB/...
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