CONVERSÃO LITIGIOSA DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE _________
Jurisdição cível
Conversão de separação em divórcio
Justiça de graça
____________, brasileira, separada judicialmente, auxiliar de cozinha,
residente e domiciliada na Rua _________, nº ____, Bairro _________, nesta
cidade de _________, pelo Procurador subfirmado, vem, respeitosamente, a
presença de Vossa Excelência, ajuizar, a presente
Ação Ordinária de Conversão de Separação Judicial em Divórcio, prestação da
tutela jurisdicional, que intenta contra seu ex-marido ____________, brasileiro,
separado judicialmente, funcionário público municipal, residente e domiciliado
em _________, município de _________. Para tanto, inicialmente expõe o
pertinente, requerendo, ao final, na forma que segue:
1.) Segundo se afere pela inclusa certidão de casamento, no item averbação
(constante no verso), a requerente, logrou separar-se judicialmente do
requerido, pela via consensual, tendo a sentença homologatória da dissolução da
sociedade conjugal, transitado em julgado em ___ de ________ de _____. Vide em
anexo, documento nº 01.
2.) Anela a requerente, pelo presente pedido, a obtenção do divórcio
(desconstituição do vínculo matrimonial), forte em permissivo Constitucional (ex
vi, do artigo 226, § 6º, da Lei Fundamental), incorporado, hodiernamente, pela
Lei nº 8.408 de 13.02.92, a qual imprimiu nova redação ao artigo 25 da Lei nº
6.515 de 26.12.77, reduzindo para (1) um ano o prazo legal para a conversão da
separação em divórcio.
No caso em tela, medeia mais de (1) um ano entre a resilição da sociedade
conjugal e o aviamento da presente demanda.
3.) Registre-se, que do conúbio estabelecido com o requerido não advieram
filhos. Quanto aos bens móveis, estes, foram partilhados por ocasião da
separação, sendo que o único imóvel remanescente, foi vendido em ___ de _______
de _____, consoante evidencia-se pela inclusa escritura pública de venda e
compra de nº 2.240, lavrada junto ao Tabelionato dessa cidade.
ISTO POSTO, com sede nos artigos 25, 35, 36, 37, et alii, da Lei nº 6.515 de
26.12.77, oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os
seguintes REQUERIMENTOS:
I - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Conceda Vossa Excelência, a requerente o benefício da justiça de graça, eis
constituir-se em pessoa assalariada, mal haurindo para prover sua subsistência.
II - CITAÇÃO DO EX-MARIDO
Determine Vossa Excelência, seja processada a citação in faciem, do
requerido, no endereço antes consignado, conclamando-o a anuir e ou contestar a
presente ação, sob pena de revelia, confissão e julgamento antecipado.
III - MINISTÉRIO PÚBLICO
Do pedido seja dada vista ao Doutor Promotor de Justiça, que oficia nessa
Comarca.
IV - PEDIDO FINAL
Ao final, requer a procedência da presente ação, para o efeito de
converter-se por sentença a ora existente separação em divórcio,
desconstituindo-se, opes legis, o vínculo matrimonial, editando-se para tal fim,
sentença declaratória-constitutiva-negativa, e ordenando-se como efeito
mandamental do decisum, após seu trânsito em julgado, a extração do competente
mandado de averbação ao Ofício de Pessoas Naturais.
Arque o requerido com as verbas derivadas do princípio da sucumbência, se e
somente se contestar a demanda.
Estimando a presente R$ ______
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB