Ação monitória em face de prescrição de título de crédito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO MONITÓRIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Através de contrato particular de compra e venda de veículo (doc. nº ....)
firmado entre o Requerente e os Requeridos, em .... de .... de ...., o
Requerente adquiriu dos mesmos um automóvel marca ...., modelo ...., ano de
fabricação ...., placa nº ...., tendo dado em pagamento pelo veículo acima
descrito um automóvel ...., modelo ...., ano ...., placa .... e mais a
importância de R$ .... (....), conforme pode se constatar nas cláusulas .... e
..... do contrato retro mencionado.
Pactuou-se na cláusula .... o desfazimento do negócio, tendo o Requerente
revendido aos Requeridos o automóvel ...., placa ..., pelo preço de R$ ....
(....), representado por uma nota promissória de igual valor, com vencimento no
dia .... de .... de ...., prorrogável por mais 10 (dez) dias.
Convencionou-se no item .... do referido contrato, que em garantia o Requerente
levaria o automóvel marca ...., modelo ...., ano ...., placa nº ...., o que
realmente ocorreu, tendo em seguida devolvido o referido veículo aos Requeridos,
independentemente do pagamento da nota promissória.
Ocorre, entretanto, que para surpresa do Requerente, o automóvel adquirido aos
Requeridos, marca ...., modelo ...., ano de fabricação ...., chassi ...., foi
apreendido em .../.../... pela Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de ....,
conforme fotocópias autenticadas em anexo do auto de apreensão e do certificado
de registro (docs. nº .... e ....) do veículo retro mencionado, por tratar-se de
automóvel furtado, não restando ao Requerente qualquer outra alternativa, senão
a de entregar o veículo ao Departamento da Polícia Civil do Estado do ....
Vencida em .../.../... a nota promissória no valor de R$ .... (....) emitida
pelos Requeridos, e tendo sido infrutíferos todos os esforços do Requerente para
cobrá-la, foi protestada em .../.../..., conforme pode se comprovar através da
nota promissória e instrumento de protesto em anexo (docs. nº .... e ....).
DO DIREITO
Ocorre que, inadvertidamente, o requerente deixou prescrever o título, desatento
aos prazos prescricionais introduzidos pela Lei Uniforme de Genebra, não podendo
mais se valer do processo executivo, resta, portanto, a via da ação ordinária de
cobrança que aciona agora.
Em se tratando de prova escrita, é passível a presente ação, nos termos do art.
1102. A/CPC.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer-se a expedição de mando citatório para que, querendo, o
réu apresente embargos monitórios no prazo legal. Decorrido o lapso temporal sem
que o réu se manifeste, requer-se a conversão do mandado citatório em mandado
executório, seguindo-se as vias da execução.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]