FALÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS DA COMARCA
DE _________ - ___
_____________ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, que atua com o nome
fantasia de _____________, devidamente inscrita no CNPJ sob nº _____________,
com sede na cidade de _____________ – ___, sito à Rua _____________, nº ____,
sala ___, B. _____________, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso
instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua _____________,
nº ____, sala ____, B. _____________, Fone/Fax _____________, CEP _____________,
_____________ – ___, com fundamento no art. 94 e 97, IV da Lei nº 11.101, de
09/02/05 vem respeitosamente a presença de V. Exª, requerer o processamento do
presente PEDIDO DE FALÊNCIA da empresa: _____________ LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob nº _____________, com sede e foro jurídico
sito a Rua _____________, nº ____, Bairro _____________, CEP _____________,
_____________, ___, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. O autor é credor da ré, pela quantia de R$ _______, representada por nota
promissória (doc. 02), que ultrapassa o valor de quarenta salários mínimos
conforme exigência do Inciso I do artigo 94 da Lei de Falências (nota: ver
artigo 94 parágrafo 1º da Lei de Falências), devidamente protestada por falta de
pagamento, sem que a ré nada alegasse acerca do título firmado pela mesma.
2. Considera-se falido o comerciante que sem relevante razão de direito, não
paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos
executivos protestados, conforme comanda o artigo 94 da Lei nº 11.101/05.
Isso Posto, requer-se em vista do artigo 98 da Lei de Falências a citação da
ré, na pessoa de um de seus representantes legais, a saber _________para
apresentar contestação no prazo de 10 (dez) dias, acompanhando a presente, até
final decisão e decreto da falência ora requerida.
No caso da ré pretender no prazo da contestação, depositar o valor
correspondente ao total do crédito reclamado para elidir o pedido de falência,
fica requerido a inclusão de correção monetária, juros, custas processuais,
despesas com o protesto no valor de _____ e honorários advocatícios (Súmula 29
do STJ).
Requer-se outrossim que após o decurso do prazo para defesa, seja dado
prosseguimento ao feito, com o decreto da falência da ré por sentença (artigo 99
da Lei de Falências), e a tomada de todas as providências previstas na referida
legislação
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitido.
Dá-se a causa o valor de _______________
P. E. Deferimento.
_____________, ___ de _____________ de 20__.
Pp. _____________
OAB/