Ação cautelar de produção antecipada de provas, com a
finalidade de produção de perícia em face de danos em terreno.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os Autores são legítimos proprietários (doc. nº ....) do imóvel localizado na
Rua .... nº ...., na Comarca de ...., o qual sofreu e vem sofrendo várias
deteriorações como rachaduras múltiplas e longitudinais, infiltração de águas
pluviais, risco de desmoronamento e risco de vida aos que transitam no local.
Tudo isso ocasionado por uma alteração de nível do terreno vizinho, cumulado com
aterramento, colocação de lajotas de cimento e escadarias, fatores esses que
exercem grande pressão sobre o muro e churrasqueira dos Autores.
As modificações de nível do terreno e a construção efetuadas pelo vizinho vêm
exercendo grande pressão sobre o imóvel dos Autores, o qual foi construído há
aproximadamente .... anos, dentro de todas as especificações técnicas
necessárias, conforme demonstram os docs. de nºs .... e ...., sendo que, até
então, o imóvel em questão nunca apresentou qualquer rachadura, defeito ou falha
na construção.
Cumpre salientar que no local afetado, existe um muro divisório construído pelos
Autores, com aproximadamente .... metros de altura, contando este com ....
metros de muro de arrimo e mais .... metros de muro comum (docs. de nºs .... e
....).
Até a data em que foram feitas as modificações, o nível de terra existente na
propriedade vizinha chegava a aproximadamente .... metros da altura total do
muro e hoje, o nível de terra está a somente .... metros da altura final do
muro, não podendo haver portanto suporte para a pressão exercida no local, sobre
a propriedade dos Autores, existindo a obrigatoriedade do vizinho em construir o
seu próprio muro de arrimo (o qual deveria ter sido construído antes de serem
efetuadas as modificações, para suportar o aterramento efetuado no local) somado
à obrigação na reparação dos danos sofridos na propriedade dos Autores.
Os danos sofridos podem ser comprovados através dos docs. de nº .... a ...., os
quais comprovam a curvatura que o muro sofreu em conseqüência da pressão que o
aterramento vem exercendo sobre a propriedade dos Autores, somados à colocação
das lajotas e escadas, as rachaduras existentes no local, e a colocação de uma
estaca colocada no local pelos Autores para que a churrasqueira afetada não
venha a desmoronar.
Urge, portanto, que se proceda exame pericial no local, a fim de que seja
apurado o atual estado do imóvel, tendo-se em vista os danos já ocorridos, e o
possível desmoronamento do local, ocasionado pela pressão exercida, somado as
chuvas e intempéries do tempo.
DO DIREITO
Destarte, assiste o direito aos Autores em atestar através de exame pericial, o
atual estado da parte afetada de sua propriedade, para acautelarem-se, tendo em
vista a futura proposição de Ação Cominatória.
Comprovados encontram-se os dois pressupostos básicos da medida cautelar,
"periculum in mora", o receio nascido e fundado nos fatos apontados e o risco de
desmoronamento do local, o que impossibilitaria o exame pericial; e o "fumus
boni iuris", dito esse como o direito à integridade da propriedade.
Enfim, a presente tem fulcro nos artigos 801 e 812, artigos 846 a 851, 420 a 439
do Código de Processo Civil.
DOS PEDIDOS
Ante todo o exposto requer-se:
Seja concedida liminarmente a medida pretendida, a prova "ad perpetuam rei
memoriam", constituída através de exame pericial; que seja deferida "inaudita
altera parte", pelo fundado receio de desmoronamento e risco de vida e, em não
sendo este o entendimento de Vossa Excelência, seja citado o Sr. ....
(qualificação), residente na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., para tomar
ciência do feito, nos termos do artigo 802 do CPC, por ser proprietário do
imóvel vizinho e responsável pelas alterações feitas no seu imóvel e pelos danos
causados no imóvel dos Autores; requer-se ainda a nomeação de perito, a
designação de dia e hora para a vistoria, indicando desde logo o Sr. ....
(qualificação), inscrito no CREA nº ...., para atuar como assistente técnico,
formulando desde logo os quesitos abaixo enumerados, protestando pela formulação
de quesitos suplementares na forma do art. 425 do CPC e, por fim, a homologação
da perícia por parte deste Douto Juízo.
Os Autores oferecem desde já os seguintes quesitos:
a) Queiram os Drs. Peritos e Assistentes Técnicos examinar a parte do imóvel
afetada dos Autores, situado no endereço mencionado na inicial, esclarecendo se
contém rachaduras, trincas, afetação na estrutura, ou outro problema anormal,
fixando em seus laudos o seu efetivo estado no momento da perícia.
b) Atestem os Srs. Peritos e Assistentes Técnicos sobre o tempo aproximado em
que foi feito o aterramento, a colocação das lajotas de cimento e colocação de
escadas.
c) Informem os Técnicos se as rachaduras existentes no muro e na churrasqueira
são recentes e se aproximam-se à data em que as alterações foram feitas no
terreno vizinho.
d) Informem se as fendas verificadas na vistoria, quando do início da construção
do imóvel vizinho, estacionaram ou continuam se agravando.
e) Se o vizinho requerido executou no imóvel vistoriado trabalho de prevenção e
reparação capaz de sustar a pressão exercida sobre o imóvel dos Autores.
f) Quais as medidas de segurança e proteção indispensáveis a serem tomadas para
deter a curvatura sofrida no muro, a pressão exercida pela terra e as rachaduras
no imóvel dos Autores.
g) Quais as medidas que deveriam ter sido tomadas na construção e aterramento
feito (construção posterior ao imóvel dos Autores), pelo réu para evitar os
danos?
h) Para proteger o imóvel dos Autores, o muro de arrimo e a churrasqueira,
deverá ser retirado o material adjacente, evitando assim maior afetação da
estrutura existente e provável desmoronamento?
i) Continuando o movimento existente e os danos já sofridos no local, existe
perigo de desmoronamento e risco de vida aos que transitam no local afetado?
j) Atestem os Srs. Peritos e Assistentes Técnicos sobre a existência no local de
muro de arrimo e muro comum, qual a altura do muro de arrimo, qual a altura do
muro comum, informando-se ainda o total da altura.
k) Informem os Srs. Peritos e Assistentes Técnicos sobre o valor estimado,
considerando-se a construção de um muro de arrimo e os reparos a serem feitos na
churrasqueira, entre outras possíveis medidas e seus respectivos valores.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]