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Petição - Civil e processo civil - Consignação de aluguel e acessório


 Total de: 15.244 modelos.

 

CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL E ACESSÓRIO - ART 9º - INICIAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL

COMARCA DE _________ - UF

REQUERENTE: ____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________ e CPF ____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, Rua ____________, Caixa Postal _______, .

PROCURADORES: ____________, ____________, brasileiros, casados, advogados, inscritos na OAB sob os nºs _________ e _________, CPF nºs ____________ e ____________, com escritório profissional na Cidade de ____________- , na Rua ____________, onde recebem as intimações. Fone: ____________ - Fax: ____________

REQUERIDOS: ____________ empresa privada com sede na cidade de ____________ - , na Av. _______, Bairro ______, inscrita no CNPJ sob o nº _________, neste ato representada por seu procurador ____________, brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, o fiador, Sr. ____________, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº _________ e ____________, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº _________, residentes na cidade de ____________- .

DEMANDA: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS - fulcro nos arts. 9º, inciso III, e 62 da Lei 8245/91.

I - DOS FATOS.

1. ____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________ e CPF ____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, rua ____________, locatário, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra- assinado (doc. ), com fundamento na Lei 8245/91, art. 67, propor esta ação de consignação de aluguel, figurando no pólo passivo ____________, empresa privada com sede na Cidade de ____________ - , na Av. _______, Bairro ______, inscrita no CNPJ sob o nº _________, neste ato representada por seu procurador ____________, brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, o fiador, Sr. ____________, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº _________ e ____________, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº _________, residentes na cidade de ____________- UF.

2. Visa a presente, obter decisão judicial que declare quitados os aluguéis e acessórios que o locador se recusa a receber, condenado-o, ainda, ao pagamento das despesas, custas e verba honorária.

3. Locador e Locatário assinaram contrato de locação do imóvel situado nesta Cidade, na Rua _______, pelo prazo de ____ anos, pagando, o locatário, ora Autor, a importância mensal de R$ ______ (____) (doc.), quantia essa que deveria ser paga na residência do Réu, sita nesta Cidade, na Rua _________ ( doc.).

Nos primeiros ______ meses de locação, o Autor pagou e foram fornecidos os recibos correspondentes (docs.).

Ocorre que, procurando pagar o aluguel relativo ao mês de ______, vencido em _____ do mês subseqüente, o Autor compareceu pessoalmente e acompanhado de testemunhas, na residência do Réu, sendo que esse não se encontrava. Outras tentativas foram realizadas, porém nunca foi localizado e tampouco retornou aos incontáveis recados deixados.

4. Especifica-se, a seguir, o valor do aluguel e dos acessórios:

Aluguer vencido em ______ R$ ______

Condomínio vencido em ______ R$ ______

IPTU vencido em ______ R$ ______

Total R$ ______

5. Requer seja a presente demanda acolhida em todos os seus termos, declarando-se quitadas a obrigação vencida e as que se forem vencendo durante o desenvolvimento do processo, até a sentença de primeira instância, condenando-se, ainda, o réu, ao pagamento das despesas, custas e verba honorária, fixada esta em 20% sobre o valor dos depósitos.

II - DO PEDIDO.

Isso Posto, com base nos fatos e fundamentos expendidos, requer a Vossa Excelência:

a) Requer-se a expedição do competente mandado de citação do R, na pessoa de seu representante legal supra qualificado, para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297), pena de confissão (CPC, arts. 319 e 285), devendo a ordem ser expedida pelo correio, por carta registrada, indicando no envelope o nome e endereço do réu, contendo a cópia que esta acompanha e o r. despacho do M.M. Juiz de Direito, com os endereços do Juízo e do Cartório (CPC, artigo 222 e ss), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I). Requer-se, finalmente, a produção das provas supra mencionadas.

O advogado pode preferir que a citação seja feita pelo Oficial de Justiça. Neste caso, redija o requerimento desta maneira. (CPC, art. 222, "f").

Requer-se a expedição do competente mandado de citação do R. na pessoa de seu representante legal supra qualificado, para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297), pena de serem tidos por verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, art. 319 e 285); que a ordem seja expedida em breve relatório eis que se juntam cópias (CPC, parágrafo único do art. 225), facultando-se ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência do proceder nos dias e horários de exceção (CPC, art. 172, § 2º, com redação determinada pela Lei 8952/94), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I).

b) Requer-se a intimação do Autor, após a citação, concedendo-lhe o lapso de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito. (Lei 8.245/91, art. 67, III).

c) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos (CPC, art. 332) e obtidos de forma lícita (C.R., art. 5º LVI), especialmente depoimento pessoal do Réu, pena de confissão se não comparecer, ou, comparecendo, negar-se a depor (CPC, art. 343, §§ 1º e 2º).

ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______

(doze meses de aluguel)

Termos em que

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p.

____________
OAB-RS/


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