Reclamação interposta perante o Juizado Especial Cível, em face de defeito de produto adquirido junto a fornecedor.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMAÇÃO
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Ocorre que o autor comprou um fogão da marca ...., na empresa ré, que deu a
garantia de 2 anos por eventuais defeitos no produto (doc. em anexo), sendo que
perante a fabricante o autor poderia reclamar apena no primeiro ano de uso.
Procurado o representante da loja, SR...., este alegou mau uso no produto, sem
ao menos verificar o que tinha ocorrido.
Ora, excelência, o que seria mau uso de um fogão?
Chamado junto ao PROCON, o caso não foi solucionado, visto que o autor
manifestou a falta de breu em arcar com suas responsabilidades. (- certidão em
anexo (doc....)
DO DIREITO
O autor tem o contrato com a garantia do produto, o qual junta em anexo, sendo
de direito o conserto do mesmo perante assistência especializada da loja. Em não
ocorrendo o conserto no prazo de 30 dias, requer o autor a devolução do valor
pago pelo produto com a devida correção monetária, mais perdas e danos, posto
que a família do autor tem de fazer suas refeições em restaurante todos os dias,
ante a ausência do eltrodoméstico para cozinhar. (art. 18, § 1º, II).
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer a citação da empresa ré, para querendo, ofertar sua
defesa.
Requer seja julgada totalmente procedente a presente demanda, por ser de
DIREITO!
Protesta provar o alegado por todas as provas em direito admitidas, juntando
laudo de assistente técnico em que se verifica a queima da válvula .... do
eletrodoméstico.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]