Ação de busca e apreensão de bem alienado
fiduciariamente.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
BUSCA E APREENSÃO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
As partes celebram um contrato de financiamento diretamente ao consumidor final,
para aquisição de bem móvel durável a ser solvido a prazo, em parcelas,
consistindo o seu cumprimento no pagamento das prestações na época, valor e
lugar determinados no contrato.
Ocorre que, desde .... a Requerida deixou de efetuar os pagamentos devidos,
estando com um saldo devedor que soma, no valor principal, a quantia de R$ ....
(....).
Para garantia do fiel e cabal cumprimento das obrigações assumidas, o Requerido
deu em garantia ao Requerente, mediante alienação fiduciária, o bem a seguir
descrito:
Um automóvel, marca ...., tipo ...., cor ...., placas ...., chassi ....
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro no D.L 911/69 e Lei 4.728/653.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer digne-se V. Exa.:
a) conceder LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem retro descrito, em poder de
quem o detiver, bem como citar a Requerida, para os fins previstos no parágrafo
1º do art. 3º do D.L. 911/69;
b) autorizar o benefício previsto no parágrafo 2º do art. 172 do Código de
Processo Civil;
c) determinar que o bem apreendido seja entregue ao Requerente, por sua
procuradora, na qualidade de depositário do mesmo, ou ao depositário pelo mesmo
indicado;
d) ao final reconhecer o pedido, julgando a ação PROCEDENTE, consolidando a
propriedade e posse plena do bem em favor do Requerente, condenando a Requerida
no pagamento das custas de protesto, honorários de advogado na base de 20%
(vinte por cento) e custas judiciais.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]