CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ª Vara de Família da Comarca de
____________ - UF.
Objeto: Conversão de Separação Judicial Consensual em Divórcio e Partilha
de Bens - apenso aos autos nº _________
____________, brasileira, separada judicialmente, advogada inscrita na OAB-RS
sob nº ____________, portadora de CIC-MF nº ____________-____, residente e
domiciliada na Rua ____________, nº _______, ap. ____, Bairro ______, nesta
cidade, onde recebe intimações, em causa própria e representando o divorciando,
____________, brasileiro, separado judicialmente, inscrito no CIC-MF sob nº
____________-____ e portador de Cédula de Identidade nº ____________- SSP-UF,
residente na Rua ____________, nº ____, ap. ____, Bairro ____________, nesta
cidade, (procuração anexa, Doc. 01), pelos fatos e fundamentos vem, mui
respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer o processamento da conversão
da separação judicial consensual em
DIVÓRCIO e PARTILHA DE BENS, nos termos da Lei 6.515/77, conforme passam a
expor:
1.- Os requerentes foram casados entre si e estão separados judicialmente. A
ação de separação judicial consensual tramitou na ____ Vara de Família, desta
Comarca sob nº ____________ A sentença transitou em julgado em ____ de
____________ de _____ - Certidão anexa, doc. 02.
2.- Os separandos não tiveram filhos.
3.- Uma vez implementado o lapso prazal necessário, desejam, de comum acordo,
divorciarem-se.
4.- Não existem deveres não cumpridos.
5.- Com amparo nos ditames do inciso I do parágrafo único do artigo 25 da Lei
nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, manterá a divorcianda o nome adquirido com
o casamento, qual seja: ____________
6.- A serem partilhados existem os seguintes bens:
6.1.- Ao separando cabem:
6.1.1. - "Descrição do bem. Se for bem imóvel, com medidas e confrontações,
informar nº da Matrícula, Nº do Livro, Fl. ___, e indicar o nome do Cartório de
Registro de imóveis onde está registrado - Cópia do registro anexo, Doc. 03."
Valor atribuído: R$ ______
6.1.2..- A quantia de R$ ______ (____________) em moeda corrente nacional, já
recebida em ___ de ____ de ______, conforme faz prova o recibo anexo, Doc. 04.
6.1.3.- Percentual de 30% das cotas da empresa ____________, inscrita no
CGC-MF sob nº ____________ e estabelecida com sede na Rua ____________,
nº____________, Bairro _______, nesta Cidade, cópia do Contrato Social anexo,
Doc. 05.
Valor atribuído: R$ ______
6.2. - À separanda cabem:
6.2.1. "Descrição do bem. Se for bem imóvel, com medidas e confrontações,
informar nº da Matrícula, Nº do Livro, Fl., e indicar o nome do Cartório de
Registro de imóveis onde está registrado - Cópia do registro imobiliário, Doc.
06. "
Valor atribuído: R$ ______
6.2.2. - Um automóvel marca ______, placas _______, chassi nº ____________,
ano ____, cópia dos respectivos documentos, Doc.
Valor atribuído: R$ ______
Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais autorizadores da
conversão da separação judicial em divórcio e procedendo à respectiva partilha
dos bens, requerem seja:
a) a presente ação distribuída, recebida e autuada, nos termos pedidos, em
apenso à ação de Separação Judicial Consensual que levou o nº ____________, que
tramitou junto à ___ Vara de Família desta Comarca;
b) intimado o douto presentante do Ministério Público, nos termos da Lei;
c) dispensada a audiência de ratificação, tendo em vista a consensualidade do
pedido e a irreversibilidade da decisão, tornando desnecessária a providência;
d) ao final julgada procedente a ação, pondo termo ao casamento e aos efeitos
civis do matrimônio religioso, - artigo 24 da Lei nº 6.515/77, com a homologação
da partilha de bens e decretação do divórcio entre as partes, e, assim, restando
dissolvido o vínculo conjugal;
e) com o trânsito em julgado da sentença, seja determinado a expedição do
competente mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas
Naturais, desta Comarca, para que proceda ao registro da sentença no livro
competente;
f) expedição dos competentes formais de partilha, para fim de registro junto
aos Cartórios de Registro de Imóveis correspondentes aos bens partilhados.
g) concedido aos divorciandos o benefício da assistência judiciária gratuita,
tendo em vista que o gastos com as despesas processuais virão em prejuízo de seu
sustento e de suas famílias;
Valor da causa: R$ ______
Nesses termos,
Pede juntada e aguarda deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
Divorcianda
OAB-UF _____
____________
Divorciando
ROL DE DOCUMENTOS
Doc. 01 - Procuração do divorciando
Doc. 02 - Certidão de registro de sentença
Doc. 03 - Cópia Matrícula imóvel -
Doc. 04 - Cópia documentos veículo.
Doc. 05 - Cópia do Contrato Social
Doc. 06 - Cópia do Registro do imóvel
Doc. 07 - Cópia dos documentos do veículo