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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Conversão de separação em divórcio com partilha de bens

Petição - Civil e processo civil - Conversão de separação em divórcio com partilha de bens


 Total de: 15.244 modelos.

 

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ª Vara de Família da Comarca de ____________ - UF.

Objeto: Conversão de Separação Judicial Consensual em Divórcio e Partilha de Bens - apenso aos autos nº _________

____________, brasileira, separada judicialmente, advogada inscrita na OAB-RS sob nº ____________, portadora de CIC-MF nº ____________-____, residente e domiciliada na Rua ____________, nº _______, ap. ____, Bairro ______, nesta cidade, onde recebe intimações, em causa própria e representando o divorciando, ____________, brasileiro, separado judicialmente, inscrito no CIC-MF sob nº ____________-____ e portador de Cédula de Identidade nº ____________- SSP-UF, residente na Rua ____________, nº ____, ap. ____, Bairro ____________, nesta cidade, (procuração anexa, Doc. 01), pelos fatos e fundamentos vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência requerer o processamento da conversão da separação judicial consensual em

DIVÓRCIO e PARTILHA DE BENS, nos termos da Lei 6.515/77, conforme passam a expor:

1.- Os requerentes foram casados entre si e estão separados judicialmente. A ação de separação judicial consensual tramitou na ____ Vara de Família, desta Comarca sob nº ____________ A sentença transitou em julgado em ____ de ____________ de _____ - Certidão anexa, doc. 02.

2.- Os separandos não tiveram filhos.

3.- Uma vez implementado o lapso prazal necessário, desejam, de comum acordo, divorciarem-se.

4.- Não existem deveres não cumpridos.

5.- Com amparo nos ditames do inciso I do parágrafo único do artigo 25 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, manterá a divorcianda o nome adquirido com o casamento, qual seja: ____________

6.- A serem partilhados existem os seguintes bens:

6.1.- Ao separando cabem:

6.1.1. - "Descrição do bem. Se for bem imóvel, com medidas e confrontações, informar nº da Matrícula, Nº do Livro, Fl. ___, e indicar o nome do Cartório de Registro de imóveis onde está registrado - Cópia do registro anexo, Doc. 03."

Valor atribuído: R$ ______

6.1.2..- A quantia de R$ ______ (____________) em moeda corrente nacional, já recebida em ___ de ____ de ______, conforme faz prova o recibo anexo, Doc. 04.

6.1.3.- Percentual de 30% das cotas da empresa ____________, inscrita no CGC-MF sob nº ____________ e estabelecida com sede na Rua ____________, nº____________, Bairro _______, nesta Cidade, cópia do Contrato Social anexo, Doc. 05.

Valor atribuído: R$ ______

6.2. - À separanda cabem:

6.2.1. "Descrição do bem. Se for bem imóvel, com medidas e confrontações, informar nº da Matrícula, Nº do Livro, Fl., e indicar o nome do Cartório de Registro de imóveis onde está registrado - Cópia do registro imobiliário, Doc. 06. "

Valor atribuído: R$ ______

6.2.2. - Um automóvel marca ______, placas _______, chassi nº ____________, ano ____, cópia dos respectivos documentos, Doc.

Valor atribuído: R$ ______

Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais autorizadores da conversão da separação judicial em divórcio e procedendo à respectiva partilha dos bens, requerem seja:

a) a presente ação distribuída, recebida e autuada, nos termos pedidos, em apenso à ação de Separação Judicial Consensual que levou o nº ____________, que tramitou junto à ___ Vara de Família desta Comarca;

b) intimado o douto presentante do Ministério Público, nos termos da Lei;

c) dispensada a audiência de ratificação, tendo em vista a consensualidade do pedido e a irreversibilidade da decisão, tornando desnecessária a providência;

d) ao final julgada procedente a ação, pondo termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso, - artigo 24 da Lei nº 6.515/77, com a homologação da partilha de bens e decretação do divórcio entre as partes, e, assim, restando dissolvido o vínculo conjugal;

e) com o trânsito em julgado da sentença, seja determinado a expedição do competente mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, desta Comarca, para que proceda ao registro da sentença no livro competente;

f) expedição dos competentes formais de partilha, para fim de registro junto aos Cartórios de Registro de Imóveis correspondentes aos bens partilhados.

g) concedido aos divorciandos o benefício da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que o gastos com as despesas processuais virão em prejuízo de seu sustento e de suas famílias;

Valor da causa: R$ ______

Nesses termos,

Pede juntada e aguarda deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

____________
Divorcianda

OAB-UF _____

____________
Divorciando

ROL DE DOCUMENTOS

Doc. 01 - Procuração do divorciando

Doc. 02 - Certidão de registro de sentença

Doc. 03 - Cópia Matrícula imóvel -

Doc. 04 - Cópia documentos veículo.

Doc. 05 - Cópia do Contrato Social

Doc. 06 - Cópia do Registro do imóvel

Doc. 07 - Cópia dos documentos do veículo


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