Ação de usucapião, ante a posse mansa, pacífica e ininterrupta de imóvel.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado .....e ....., brasileiro (a), profissional da
área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre
si, residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante
procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência interpor
AÇÃO DE USUCAPIÃO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Com o falecimento de .... e ...., pai e mãe do primeiro requerente, os
requerentes tornaram-se proprietários de parte ideal do imóvel com área de ....
m², objeto de transcrição nº .... do Liv. .... do RI. da ....ª Circunscrição de
....
Por escritura pública de divisão amigável, lavrada às fls. ... do livro ...., os
requerentes, juntamente com os demais condôminos, subdividiram-se o imóvel em
vários lotes, e, passaram a ter, cada um dos condôminos, posse exclusiva nos
lotes que a cada um coube pela subdivisão ocorrida no dia ....
Coube aos requerentes o lote de terreno conforme planta e memorial descritivo em
anexo:
Lote de terreno nº ...., da Planta ...., de forma irregular, medindo no seu todo
.... m² com perímetro de ...., situado com frente para a Rua ...., lado
esquerdo, distante .... metros da edificação mais próxima, localizado no Bairro
...., no Município de ...., com indicação fiscal ...., com as seguintes divisas
e confrontações: inicia-se no ponto ...., localizado na interseção do
alinhamento predial da Rua .... e o terreno do Sr. .... que está definido com
muro de alvenaria, partindo deste ponto com azimute verdadeiro de ...., com
distância de ...., seguindo pelo alinhamento predial da Rua .... atinge o ponto
...., localizado no alinhamento predial com a divisa do terreno do Sr. ....,
definida com muro de alvenaria. Partindo do ponto .... com azimute verdadeiro de
...., com distância de ...., seguindo em linha reta definida pelo muro de
alvenaria confrontando com o terreno do Sr. .... atinge o ponto .... Partindo do
ponto .... com azimute verdadeiro de ...., com distância de ...., seguindo em
linha reta definida pelo muro de alvenaria, confrontando com o terreno do Sr.
.... atinge o ponto .... Partindo do ponto .... com azimute verdadeiro de ....
com distância de .... m, seguindo em linha reta definida pelo muro de alvenaria
e seu prolongamento, confrontando com o terreno do Sr. .... atinge o ponto ....
Partindo do ponto .... com azimute verdadeiro de ...., com distância de ....,
seguindo em linha reta definida por vala, confrontando com os terrenos do Sr.
.... e .... atinge o ponto ... Partindo do ponto .... com azimute verdadeiro de
...., com distância de ...., seguindo em linha reta definida pelo muro de
alvenaria, confrontando com o terreno do Sr. .... atinge o ponto ...., que é o
início da descrição terreno
O imóvel usucapiendo encontra-se na posse mansa, pacífica e ininterrupta, sem
qualquer oposição, sendo exclusiva dos requerentes desde ...., posse esta
reconhecida e respeitada pelos demais irmãos.
Os tribunais têm permitido reconhecer-se usucapião em favor de condômino que
exerce a posse trintenária sobre certo e determinado trato do imóvel em
condomínio.
DO DIREITO
Para ilustrar, passamos a transcrever alguns julgados:
"Não obstante tratar-se de imóvel usucapiendo dependente de divisão geodésica,
suscetível torna-se o usucapião quando se trata de parte delimitada, com divisas
certas e confrontações mencionadas incontentes". (1ª Cam. Civ. do TJ/PR, ap.
111/63, ac. 42.028 RT 359/446).
"É possível reconhecer-se usucapião em favor de condômino que exerce posse
trintenária sobre certo e determinado trato do imóvel em condomínio". (1ª CC. do
TA/SP, Ação Rescisória 34.900, RT 321/477)
"O condômino pode usucapir contra a comunhão, desde que tenha posse em parte e
determinada do imóvel comum, correspondente ao seu direito dominial." (6ª CC dp
TJ/SP, ap. 88.893, RT 305/173).
"Possível é o usucapião de condômino contra os demais uma vez que a sua posse
seja localizada e com ânimo de possuir com exclusividade." (4ª CC TJ/MG, ap.
13764 in RT 190/219).
DOS PEDIDOS
Como os requerentes estão na posse do imóvel anteriormente descrito por mais de
.... anos, possuindo-o como seu, mansa e pacificamente, pagando os respectivos
impostos, vem, com fundamento no art. 1238 do CC., promover a presente,
requerendo digne-se determinar:
1) citação, via correio, dos seguintes confrontantes:
a) .... e sua mulher, ele portador da Cédula de Identidade/RG nº ......
residente e domiciliado na Rua .... nº .... Bairro ....;
b) .... e sua mulher, ele portador da Cédula de Identidade/RG nº ..... e CPF/MF
nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., Bairro ....;
c) .... e sua mulher, portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e CPF/MF nº
...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., Bairro ....;
d) .... e sua mulher, portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e CPF/MF nº
...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., Bairro ....;
2) intimação do ilustre representante do Ministério Público para intervir no
feito;
3) a expedição de editais de citação para terceiros interessados, condôminos ou
não, incertos e desconhecidos;
4) notificação dos representantes das Fazendas Públicas - federal, estadual e
municipal;
.... para que contestem o pedido, querendo e no prazo legal, e, contestada ou
não, após a instrução do processo, seja julgada procedente a pretensão da
autora, para que lhes seja outorgado o domínio em relação ao imóvel
supramencionado por sentença, que servirá de título para transcrição no Registro
de Imóveis competente, condenando-se, eventual parte contestante, nas custas e
honorários.
Protesta provar o alegado por qualquer meio de prova em direito admitido, em
especial, oitiva de testemunhas.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]