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Petição
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Civil e processo civil
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Declaração de ausência
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Declaração de ausência em face de seu marido, o qual
se encontra em lugar incerto e não sabido há vários anos.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DA COMARCA DE ....
............................................, (qualificação), residente e
domiciliada nesta Cidade de ...., na Rua .... nº ...., através de seu advogado e
bastante procurador, mandato anexo (doc. nº ....), o Dr. ...., (qualificação),
com escritório nesta Cidade de ...., na Rua .... nº ...., onde receberá as
intimações que se reputarem urgentes, vem respeitosamente ante Vossa Excelência
propor:
DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA
que terá o rito do artigo 1.159 do Código de Processo Civil, contra o Senhor
...., atualmente em lugar incerto e não sabido, pelos motivos de fato e de
direito que articuladamente passa a expor, ponderar, para ao final requerer de
Vossa Excelência o seguinte:
I. Que a autora está casada com o réu desde .... de .... de ...., portanto,
anteriormente ao advento da Lei nº 6.515/77, tendo o enlace se realizado na
Cidade de ...., Comarca de ...., não precedido de qualquer pacto, conforme faz
prova a inclusa certidão, (doc. nº ....).
II. Que da união conjugal nasceram os seguintes filhos, cujos documentos seguem
anexos, (docs e .... a .... ):
a) ...., (qualificação);
b) ...., (qualificação);
c) ...., (qualificação);
d) ...., (qualificação).
III. Que o réu, após algum tempo de casado, passou a ser dependente da bebida
alcóolica, tendo inclusive sido internado em nosocômio para tratamento
especializado, (doc. nº ....), no período de .... de .... de ...., obtendo alta
em .... de .... de ....
IV. Que o réu, após obter alta do nosocômio, em data .... de .... de ....,
retornou ao seio de sua família, porém depois de uma semana, sem motivo e nada
dizer, saiu de casa, não mais retornando até a presente data, ou seja, há quase
.... anos, não deixando procurador ou mandatário que o representasse.
V. Que a autora, depois de uma semana, notando que o marido não retornava para
casa, entrou em contato com parentes de ambas as partes com a finalidade de
obter alguma informação, porém seu exaustivo trabalho fora em vão.
VI. Que a autora, ainda na esperança de encontrar o seu marido, em data de ....
de .... próximo passado, dirigiu-se novamente até a Cidade de ...., onde se
casaram, e residem vários familiares, os mesmos informaram que nunca mais
obtiveram notícias do réu.
VII. Que à data do desaparecimento do réu, o casal não possuiu bens, a não ser
os de uso doméstico, porém há a expectativa de aquisição de direitos
hereditários, não deixando, entretanto, o réu dívidas que eram do conhecimento
da autora.
Ante ao exposto, a autora respeitosamente requer a Vossa Excelência se digne
determinar a citação editalícia do réu, bem como de terceiros interessados e não
sabidos, para, querendo, dentro do prazo legal, contestarem a presente ação,
acompanharem em todos os seus termos legais até o final julgamento, em cuja r.
Sentença haverá de declarar a Ausência "AD INTERDISTA" do réu, adotando-se ainda
as seguintes providências:
a) Publicação dos editais de estilo;
b) Expedição de um mandato para o Senhor Oficial do Registro Civil da Cidade de
.... para que se proceda à margem do registro do casamento do requerido as
averbações nos termos do artigo 94 da Lei 6.015/73;
c) Nomeação da autora como sua legítima curadora para todos os efeitos legais,
conforme nos prescreve o artigo 466 do Código Cívil pátrio.
Protesta a autora provar o alegado por todos os meios de prova admitidos no
Direito, juntada de novos documentos e inquirição de testemunhas, cujo rol será
apresentado na oportunidade.
Requer mais, em não sendo contestada a ação, que seja nomeado um curador
especial ao requerido, nos termos do artigo 9º do Código de Processo Civil,
dando-se ainda vistas ao Douto Representante do Ministério Público.
Dá-se à presente ação, para efeito de custas e de alçada, o valor de R$ ....
(....), por se tratar de causa de valor inestimável.
Termos em que,
Pede Deferimento.
...., .... de .... de ....
Advogado
OAB/...
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