PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS - MINISTÉRIO PÚBLICO
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA M.M. ___ª VARA FEDERAL DE __________ - ___.
Processos nº
Urgente
__________, qualificado nos autos do processo nº __________, MANDADO DE
SEGURANÇA impetrado contra GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DE __________ DO INSS,
vem respeitosamente dizer e requerer conforme segue:
1. O Impetrante apresentou, em __/04/2002, petição para que se determinasse a
imediata expedição de certidão negativa pelo Impetrado.
2. Naquela peça processual estão esclarecidas as razões pelas quais é urgente
a necessidade de que seja apreciado o pedido do Impetrante, ante os prejuízos
que tem sofrido pela demora.
3. Não obstante, conforme informações da Secretaria dessa M.M. ___ª Vara, o
processo encontra-se em carga com o representante do Ministério Público Federal
e, embora já tenha sido requisitada sua devolução na última sexta-feira (19/04),
os autos ainda não retornaram ao cartório.
Isto Posto, requer determine-se a devolução do processo, para que possa ser
apreciado o pedido contido na petição anterior (de 18/04), reabrindo-se,
posteriormente, o prazo para a manifestação do parquet.
N. Termos,
P. E. Deferimento.
__________, ___ de __________ de 20__.
P.P. __________
OAB/