Contestação à ação de anulação de escritura pública, sob fundamento de culpa exclusiva do tabelião.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA proposta por ....., pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º
....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste
ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado
civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF
n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
A contestante e parte ilegítima nesta ação, pois conforme consta da Escritura
Pública de fls. .... dos autos, exigiu para a outorga da escritura definitiva a
um terceiro, a anuência do compromissário comprador .... e sua mulher, porém sem
elementos de qualificação conforme consta dos documentos à fls. .... dos autos;
Assim, a falta ou erro, se houve como alegam os autores, a culpa é única e
exclusiva da Sra. Tabeliã do ....º Cartório de .... que através de seu auxiliar
declara na linha ...., .... e .... das fls. .... dos autos:
"Os presentes identificados por mim, Auxiliar da Tabeliã, através dos documentos
apresentados, acima referidos do que dou fé".
Ora se o próprio Auxiliar da Tabeliã dá fé da legitimidade dos documentos
apresentados pelos anuentes, não seria a ré .... outorgante vendedora que os
poria em dúvida.
Deste modo como nenhuma culpa ou responsabilidade cabe a ré .... pois compareceu
na escritura como outorgante com total boa fé, requer a Vossa Excelência a sua
exclusão do presente feito, com a condenação dos autores no pagamento das custas
e honorários advocatícios.
DO MÉRITO
DOS FATOS
A requerida, ora contestante, ao cumprir sua obrigação de outorgar a Escritura
aos autores, a fez com total boa fé, pois a sua obrigação conforme documentos
juntados pelos próprios autores foi claramente cumprida conforme se vê do doc.
de fls. ...., em 1973, foi feita a averbação do compromisso de compra e venda do
lote .... da quadra .... entre a ré .... e o primeiro dos autores dos. a fls.
...., onde não consta nem o RG nem o CPF do comprador;
Deste modo, quando da outorga da escritura definitiva ao Sr. ...., a requerida
não tinha condições de saber que os documentos das pessoas que se apresentaram
como anuentes não eram dos próprios e muito menos que a cedente chamava-se ....
e não ...., como se fez chamar a pessoa que compareceu em Cartório.
A CERTIDÃO DE CASAMENTO não é obrigatória para se lavrar qualquer tipo de
escritura e, à sua falta de maiores elementos, que deveriam constar do
compromisso de venda e compra, só pode ser debitado ao próprio autor da
presente;
Conforme escritura de fls. .... a .... dos autos já citada anteriormente, se a
própria Tabeliã do ....º Cartório de .... e seu auxiliar examinaram a
documentação e a acharam correta, dando Fé disto, não caberia a requerida que
não conhecia os autores pôr em dúvida os documentos que a própria Tabeliã deu fé
de que eram legítimos;
Se a ré estivesse com a má fé insinuada pelos autores, não os teria convocado
para receberem a escritura conforme consta no documento de fls. ....;
Mais uma vez os autores sonegam a verdade dos fatos, quando o item III de sua
inicial declaram que a ré .... deixou de lavrar a escritura definitiva do Imóvel
em questão, porém os requerentes somente não a receberam até a data em que foi
lavrada a escritura porque nunca manifestaram a vontade de recebê-la, mesmo
tendo sido chamados pela ré para esta finalidade (doc. fls. ....);
Como a ré .... de nenhuma forma participou dos fatos apontados pelos autores,
tendo tão somente cumprido com a sua obrigação de outorgar a Escritura
definitiva, requer sua exclusão do presente processo ou, caso Vossa Excelência
assim o entenda, deverá julgar a presente improcedente, pelo menos com
referência a ré .... pois não existe nenhuma prova de que tenha colaborado de
qualquer forma com os atos inquinados de falsos, ou seja, não agiu de MÁ FÉ;
DO DIREITO
Diante do exposto, nos termos do art. 70 e seguintes do CPC, vem denunciar a
Lide a Tabeliã do .... º Cartório de Notas de ...., com endereço na Rua .... nº
...., em ...., Estado ...., para tanto requer a citação da mesma.
DOS PEDIDOS
A requerente pretende provar a presente pelo depoimento pessoal dos autores sob
pena de confissão, depoimento pessoal dos denunciados, oitiva de testemunhas
cujo rol será apresentado oportunamente, perícias de todo gênero e juntada de
novos documentos.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]