Execução extrajudicial pelo não pagamento de aluguéis
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da
Comarca de [especificar]
________, _________, ________, _______, portador do RG __ e do CPF __, residente
e domiciliado __________, por meio de seu advogado infra-assinado, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente EXECUÇÃO DE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra ____________, _________, ________, _______, RG n°
________, CPF n° _________, residente e domiciliado ___________, pelos fatos e
fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
1 – O Exeqüente é proprietário de um imóvel residencial situado na __________, o
qual está devidamente registrado sob __, na matrícula __, no Cartório de
Registro de Imóveis desta Comarca, ______.
2 – Em data de _________, o Autor celebrou com o Executado um contrato de
locação, pelo prazo de um ano, com início para o dia ________ e a terminar em
_______, sendo que o mesmo pagaria a quantia de R$ ________ mensais a título de
aluguel, _______.
3 – Ocorre que o Executado desocupou o imóvel no dia __________ e não efetuou os
pagamentos dos alugueres vencidos em _________ e _________, importando em R$
_________, quantia essa que deverá ser acrescida do valor de R$ _________,
referentes a água e luz, _______.
4 – Apesar de todos os esforços despendidos no sentido de receber os valores dos
alugueres em atraso, o Exeqüente não obteve êxito, sendo compelido a promover a
presente ação de execução, nos termos da lei.
DO DIREITO
De acordo com o art. 585, do Código de Processo Civil, in verbis: “São títulos
executivos extrajudiciais: (...) IV - o crédito decorrente de foro, laudêmio,
aluguel ou renda de imóvel, bem como encargo de condomínio desde que comprovado
por contrato escrito”.
Resta ao Requerente a execução do crédito, consubstanciado no título executivo
extrajudicial, que é o contrato de locação, gerador de seus créditos nos termos
do dispositivo legal supramencionado.
Nesse sentido, _______________.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência:
a) seja o Executado citado para pagamento em 3 (três) dias, ou para nomeação de
bens à penhora, suficientes para quitar o débito, naquele mesmo prazo, nos
termos do artigo 652 do Código de Processo Civil;
b) seja acolhido o pedido e executada a dívida no valor do principal, acrescida
de juros e correção monetária.
c) seja o Requerido condenados ao pagamento das custas e honorários
advocatícios.
Dá-se à presente ação o valor de R$ ____.
Nesses Termos,
Pede Deferimento
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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OAB _________________