IMPUGNAÇÃO - LAUDO PERICIAL - DESAPROPRIAÇÃO
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL
COMARCA DE _________ - UF
MUNICÍPIO DE ____________, já qualificado nos autos da ação nº _________, que
lhe move _________ LTDA., por seus procuradores, vem, mui respeitosamente,
perante de Vossa Excelência, para expor e requerer o que segue:
1 - Conforme requerimento efetuado por esta Municipalidade na folha 524, foi
realizado o levantamento técnico das áreas circunvizinhas à área da autora. Para
tanto, levou-se em consideração os registros dessas áreas lindeiras, conforme
consta nas folhas 543 e seguintes, bem como as que ora juntamos.
2 - A planta anexa à presente peça, demonstra que o Atlético União Futebol
Clube absorveu área a maior do que consta em seu título de propriedade (lote 5
na planta), o que leva à consideração de que a diferença reclamada pela autora
não se deve em virtude da ação expropriatória do Município, mas sim do citado
Clube.
3 - A Municipalidade, ao editar o decreto expropriatório, baseou seus
levantamentos topográficos no muro de divisa erguido pela própria autora, vide
fotografia anexa, tomando 4m à direita e 4m à esquerda dessa dívida. Portanto, a
área de propriedade da autora absorvida pelo Município foi somente a constante
no decreto expropriatório.
4 - Diante do exposto, impugna-se o laudo pericial também no que se refere ao
montante da área absorvida pela Municipalidade na ação de desapropriação,
reafirmando-se as medidas constantes no Decreto n. ____/91 (336,00m2), em
complementação à petição da folha 521 e seguintes.
Termos em que
Pede juntada e deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB/