AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR - ART 1210 DO NCC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM ___ VARA CÍVEL.
COMARCA DE ____________ - ___.
PETIÇÃO INICIAL COM PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
____________, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF sob nº
____________, portador do RG nº ____________, residente e domiciliado a Rua
____________, nº ___, apto. ___, ____________ - ___, por seu procurador
firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato, o qual recebe
intimações em seu endereço profissional, sito à Rua ____________, nº ____, sala
____, B. ____________, fone/fax: ____________, CEP ____________, ____________ -
___, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª. propor
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR, contra
DESCONHECIDOS, que o autor não teve condições de identificar, face a
hostilidade com que foi recebido, todos invasores do terreno de sua propriedade
no Loteamento ____________, localizado na Av. ____________ s/nº, B.
____________, nesta cidade de ____________ - ___, pelos fatos e fundamentos a
seguir expostos.
- DOS FATOS -
1. O Autor é legítimo possuidor e proprietário do imóvel invadido, com área
superficial de 1.271,00 m², devidamente descrito no contrato de promessa de
compra e venda em anexo (Doc. 02), dentro de um todo maior de 172.260.000 m²,
devidamente matriculado sob o nº ______, a fls. ___ do Livro nº ___ do Cartório
de Registros de Imóveis da ___ª Zona de ____________ - ___ (Doc. 03).
2. No dia ___ de abril de 2001, teve notícia de que algumas pessoas estavam
invadindo um terreno de sua propriedade no Loteamento ____________.
3. Prontamente, deslocou-se, até o local, e verificou tratar-se realmente de
uma invasão. Tentou de diversas formas fazer com que os invasores deixassem o
local, sem sucesso.
4. Com o acontecido, deslocou-se até o Plantão Centralizado da Polícia Civil,
onde comunicou o fato. (Doc. 04).
5. Os invasores, simplesmente, ocuparam o terreno como se deles fossem,
inclusive demarcando-o, entre as "barracas" que construíram.
6. Como dito, o autor não conseguiu identificar os invasores,
desconhecendo-os totalmente, sendo necessário que o Sr. Oficial de Justiça,
quando do cumprimento do mandado liminar, os identifique.
7. Cumpre esclarecer que o loteamento ____________ encontra-se inacabado e
que houveram invasões em vários terrenos, não apenas no do autor, e que os
respectivos possuidores e proprietários já estão propondo as devidas ações de
reintegração de posse.
8. É de nosso conhecimento que três ações interpostas, de nºs. ____________,
____________ e ____________, obtiveram a concessão de liminar e os respectivos
autores já foram reintegrados na posse.
9. Convém destacar que esta invasão foi noticiada pela imprensa, conforme o
recorte de jornal em anexo (Doc. 05), e a quase totalidade dos invasores foram
retirados no dia ___ de maio de 2001, restando apenas alguns, inclusive os
ocupantes do terreno do Autor.
- DO DIREITO -
10. O Boletim de Ocorrência (Doc. 04), demonstra claramente o esbulho que o
Autor está sofrendo, caracterizando-se, assim, a impossibilidade do exercício
dos direitos inerentes à posse e à propriedade, nos terrenos invadidos.
11. Tem, assim, o direito de ser restituído na posse do terreno, conforme
preceituam os artigos 1210 do Novo Código Civil e art. 926 do CPC.
12. Não havendo possibilidade do Autor resistir à invasão por seus próprios
meios, cabe, agora, valer-se da tutela do Poder Judiciário, para ver restituída
a sua posse.
- DA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR -
13. Como já verificado, os réus não usufruem de qualquer direito inerente a
posse violenta e clandestina que exercem sobre os terrenos do Autor.
14. Portanto, configurado está o esbulho, ensejando a concessão da medida de
reintegração de posse liminar.
15. Necessário ainda, comentar que o esbulho não passa de ano e dia, conforme
se verifica no Boletim de Ocorrência (Doc. 04) que instrui esta peça. Na
realidade a invasão ocorreu no dia ___ de abril de 2001, portanto a menos de
trinta (30) dias.
16. Por consequência, impera a concessão da medida liminar de reintegração de
posse em favor da Autor, conforme lhe assegura o disposto no art. 928, 1ª parte,
do CPC abaixo transcrito:
"Art. 928. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá,
sem ouvir o réu, a expedição de mandado liminar de manutenção ou reintegração;."
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER:
a) a concessão liminar da reintegração de posse, nos termos do art. 928 do
CPC, determinando-se a expedição de mandado para o cumprimento de tal
desiderato;
b) desde já a requisição de força policial para acompanhar o Sr. Oficial de
Justiça quando do cumprimento do mandado liminar. Cumprindo, ainda informar que
o Autor acompanhará o Oficial de Justiça na diligência, face a difícil
localização do terreno;
c) a citação de todos os invasores no endereço constante do preâmbulo para,
querendo, contestarem a presente demanda, no prazo legal, sob pena de revelia
quanto a matéria de fato;
d) ao final, julgamento totalmente procedente, condenando-se os réus aos ônus
da sucumbência;
e) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, em
especial, a tomada de depoimento pessoal dos invasores;
Valor da Causa: R$ ______
N. T.
P. E. Deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
Pp. ____________
OAB/