Interdito proibitório em face de estorvo na construção de muro divisório.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO ...../5>
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os requerentes tiveram adjudicado em seu favor, nos autos sob nº ... do
Arrolamento dos bens de ..., junto ao Juízo da ... Vara Cível desta capital, 1/3
do imóvel constituído pelo lote n.º ..... da quadra ... da planta ... nesta
capital, que levado ao registro de imóveis para Averbação as fls do livro
...-... hoje sob nº ..., conforme faz prova doc. nº ... anexo.
Juntamente com os requerentes, os irmãos e cunhadas ... e ... também receberam
1/3 do mesmo, na referida adjudicação da ... Vara Cível desta capital.
Junto ao ... Tabelionato de Notas desta capital, os requerentes adquiriram do
irmão e cunhada ... e sua mulher ... o 1/3 que os mesmos houveram na adjudicação
do inventário de ..., conforme faz prova doc, anexo n.º ...
No outro 1/3 do referido imóvel moram a viúva meeira de ... e seu amásio, e o
filho ...
Os requerentes estão há meses tentando construir muro divisório, porém o
requerido de forma obstinada sem nenhuma razão, se opõe, derrubando o que é
construído, espalhando o material de construção de forma que resta inaproveitado.
Tantas têm sido as ações de vandalismo, agressões físicas e verbais,
provocações, que as tentativas de composição se tornam vãs, nada mais restando
aos requerentes tão somente a invocação de proteção jurisdicional.
DO DIREITO
Reza o art. 932/CPC:
"O possuidor direto ou indireto, que tenha receio de ser molestado na posse,
poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante
mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso
transgrida o preceito".
Assim, é de direito do autor o requerimento do interdito.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requerem, nos antes mencionados institutos legais, a
expedição de Mandado Proibitório contra ... no endereço já citado, cominando-lhe
a pena pecuniária de ... % do salário mínimo vigente, ao dia, no caso de
transgressão.
Seja o requerido citado, para querendo responder aos termos da presente ação, no
prazo legal, sob pena de revelia e confesso.
Seja o requerido condenado nas custas processuais e honorários advocatícios, na
base de 20% sobre o valor da ação.
Requer ainda, a produção de todo gênero de provas em direito admitidas,
especialmente o depoimento do requerido e provas testemunhais, cujo rol será
apresentada oportunamente.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]