Interposição de medida cautelar para que se proceda a demolição de imóvel em ruína.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO PREVENTIVA DE DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Que o autor reside no endereço acima mencionado, sendo que no nº .... ao lado
existe uma construção antiga de .... andares, desabitada, apresentando diversas
fendas denunciadoras da probabilidade iminente de ruir, conforme demonstram as
fotografias anexas (docs. ....).
Que o autor, inicialmente, se dirigiu ao proprietário do prédio prestes a
desabar, pedindo as suas providências para a demolição (doc. ....). Não obtendo
êxito na sua solicitação e decorridos .... dias, se dirigiu à Prefeitura
Municipal (doc. ....), e já decorridos mais de .... dias, o poder Público
Municipal não tomou nenhuma providência para demolir o prédio.
Que, apesar de não ser preciso conhecimento técnico para constatar a
probabilidade de desabamento do prédio vizinho ao do autor, contudo, para haver
a palavra de técnicos sobre a probabilidade de desabamento, contratou os
serviços dos Engenheiros .... e ...., com escritório profissional na Rua .... nº
...., para oferecerem laudo técnico sobre o assunto (doc. ....).
Que, no laudo oferecido pelos engenheiros, estes descreveram danos que sofrerá o
prédio do Autor, atingido que será pelo desabamento, em razão de sua proximidade
da casa em ruínas. Sendo ainda de acrescentar os riscos de vida para o Autor e
família.
Que o interesse na demolição para resguardar a segurança, não é exclusivo do
autor e dos seus, mas também, é de natureza pública, considerando a localização
do prédio em uma das principais vias públicas da cidade, provocando o
desabamento a possibilidade de danos a pessoais e seus veículos.
DO DIREITO
A presente ação tem base no inciso VIII do art. 888 do CPC.
É no sentido de ser autorizada a demolição do prédio prestes a ruir, com o fim
de ser resguardada a segurança não somente dos vizinhos como dos pedestres.
O autor entende que a prova produzida é suficiente para o atendimento do pedido,
inclusive, dada a urgência, sem a audiência da parte contrária (CPC art. 889,
parágrafo único), mas se V. Exa. julgar necessária a produção de outras provas,
o autor produzirá a prova pericial (CPC art. 420).
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer, após efetivada a concessão liminar, a expedição de mandado
de citação do réu ...., para tomar conhecimento dos termos da inicial,
oferecendo, se quiser, contestação no prazo de 05 dias (CPC art. 802), sob pena
de revelia (CPC arts. 319 e 285), sendo consideradas verdadeiras as afirmativas
contidas na inicial.
Requer ainda, a observância das normas procedimentais dos arts. 802 e 803 do CPC
e, quanto à concessão liminar, a do parágrafo único do art. 889 do já referido
diploma legal, esperando a prolação da sentença em julgamento antecipado da lide
ordenando a demolição do referido imóvel.
Finalmente, requer a audiência do órgão do Ministério Público (CPC art. 82,
III), e a aplicação do ônus da sucumbência para o pagamento das custas e
honorários de advogado (CPC art. 20).
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]