Mandado de segurança impetrado para fins de concessão de efeito suspensivo em agravo de instrumento.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência impetrar
MANDADO DE SEGURANÇA
em face de
ato do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de ...., no
Estado ...., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O impetrante está sofrendo execução de título extrajudicial movida por ...., nos
autos .../...
Dita execução está com o praceamento marcado para o próximo dia .... do corrente
mês de .... de ...., praceamento esse que se refere a dois imóveis contíguos: a
data de terras nº ...., da quadra ...., avaliada por R$ .... e a data de terras
nº ...., da mesma quadra, contendo construção residencial com ....m2, avaliada
por R$ ....
Para comprovação desses fatos junta: a) cópia do mandado de intimação do
praceamento; b) edital publicado em .... de .... corrente, no jornal "...."; c)
laudo de avaliação judicial procedido na execução.
Dita execução foi ajuizada por R$ .... em data de .... de .... de ...., tendo o
título se vencido em .... do mesmo mês, conforme anexa cópia da petição inicial.
E, tendo a impetrante tomado, casualmente, conhecimento do valor da avaliação
dado a sua residência e data anexa - porque na execução não lhe foi dada
oportunidade para manifestação quanto à avaliação judicial - "incontenti",
munido de dois laudos de avaliação feitos por um Engenheiro e por um Corretor de
Imóveis da Comarca de .... - pessoas probas e idôneas - pediu fosse efetuada a
reavaliação do mesmo bem.
Esse pedido - fundamentado no artigo 683, inciso I, do CPC - alegou erro do
avaliador judicial, haja vista a grande disparidade encontrada entre a avaliação
judicial e o efetivo valor do imóvel que está com o praceamento marcado.
A avaliação judicial, recente, do dia .... de .... de ...., atribuiu aos imóveis
o valor total de R$ ....
E a avaliação dos referidos técnicos especializados e idôneos variou: um avaliou
em R$ .... (no mínimo), e o outro avaliou o mesmo imóvel por R$ ....
Para comprovação o impetrante junta cópia de sua petição de reavaliação, de ....
do corrente e, também, cópia dos laudos de avaliação extrajudicial, devidamente
autenticados pelo Escrivão do Cível da Comarca de ....
A disparidade entre a avaliação judicial e as avaliações extrajudiciais é por
demais visível.
O imóvel avaliado, com os dois terrenos que somam ....m2, tem a construção em
alvenaria com idade de apenas .... anos, com mais de ....m2, localizada em
região nobre da cidade - inclusive a uma quadra, apenas, do Fórum, com excelente
padrão de acabamento, como se vê no laudo de avaliação da "Imobiliária ....".
Pois bem: em que pese tenha sido referido pedido de reavaliação fundado em duas
avaliações idôneas, de pessoas conhecidas na cidade, o MM. Juiz impetrado houve
por bem em manter a avaliação, indeferindo o pedido de reavaliação.
Em face do indeferimento, julgando-se prejudicado em seu legítimo direito
outorgado pelo artigo 683, I, do CPC, que autoriza a reavaliação desde que haja
erro do avaliador, o impetrante ingressou com Agravo de Instrumento, o qual foi
recebido, mas sem efeito suspensivo, como ocorre normalmente.
Anexa o recorrente cópia do seu agravo de instrumento, interposto em data de
.... do corrente.
Estes os fatos, em resumo.
DO DIREITO
Como fez ver o impetrante, quando do ajuizamento do seu Agravo de Instrumento de
cópia anexa, o pedido de reavaliação feito na execução teve fundamentos sérios e
graves: a comprovada avaliação do imóvel penhorado - aliás o único patrimônio
imóvel do impetrante - por cerca de metade do seu valor comercial na Comarca de
....
O requerimento - e conseqüente agravo - foi fundamentado em provas cabais do
efetivo valor do imóvel "sub judice".
A demonstração do erro do avaliador - previsto pelo mencionado inciso I do
artigo 683 - está exatamente na prova oferecida com a juntada aos autos dos
demais laudos de avaliação extrajudiciais.
A diferença é por demais gritante entre os laudos judicial e extrajudiciais para
não merecer nova oportunidade de exame, nova reavaliação.
Outra demonstração - esta circunstancial - de que a avaliação judicial está
excessivamente baixa, como também informado no agravo - está na anexa certidão
imobiliária, matrícula ...., do lote ...., da quadra ...., em cujo registro nº
...., feito em .... de .... de ...., se vê que a construção da casa residencial
penhorada foi alçada em R$ ....
Sem qualquer dúvida, "data venia", que a avaliação judicial do imóvel foi
excessivamente baixa para o caso.
Daí decorrer - ante a prova produzida em juízo e aqui repetida - o direito
líquido e certo do impetrante em ver reavaliado o seu patrimônio penhorado na
execução mencionada e, em decorrência disso, obter o efeito suspensivo ao seu
agravo de instrumento, até seu julgamento final.
DOS PEDIDOS
Dessa forma, dado que foi injusto e ilegal o indeferimento do pedido de
reavaliação feito na execução pelo impetrado, é que pede vênia para Requerer:
1. Seja deferido liminarmente o presente "mandamus", para o fim de se sustar o
praceamento marcado para o dia .... de .... do corrente, na execução referida,
considerando-se o "periculum in mora" que representa a arrematação designada,
especialmente em sendo o único bem imóvel do impetrante; e presente também o
"fumus boni iuris", pelos fatos acima expostos;
2. Seja determinada a citação do exeqüente, bem como seja oficiado ao Douto Juiz
de Direito da Comarca de ...., solicitando-se informações.
Para a citação do exeqüente pede a expedição de Carta de Ordem à Comarca de
....;
3. Julgamento do presente remédio heróico para o fim de ser atribuído efeito
suspensivo ao Agravo de Instrumento contra a decisão que indeferiu o pedido de
reavaliação feito pelo impetrante, até final julgamento do mesmo Agravo.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]