Ação indenização onde autor teve bens furtados no interior do shopping.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de
[especificar]
___________, ___________, _______, _______, residente e domiciliado
____________, através de seu advogado, infra assinado, vem mui respeitosamente,
à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS contra __________________, CNPJ [número do CNPJ], IE ________________,
_________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
1. Em ______________ por volta das ______ o Autor dirigiu-se ao
estabelecimento-Réu que faz parte do shopping ___________ com objetivo de
comprar mobília e peças de decoração para sua nova casa.
2. Ao adentrar a loja de propriedade do Réu, o Autor foi informado por uma
funcionária que deveria deixar a sacola que carregava consigo no "balcão de
pertences", pois nenhum cliente poderia adentrar no estabelecimento portando
objeto passível de esconder algum produto em seu interior.
3. O Autor foi até o "balcão de pertences" e ali deixou sua sacola, recebendo
então um número que correspondia a prateleira em que o objeto ficaria
acondicionado, e que deveria ser devolvido à funcionária para retirada do bem.
4. Efetuados os trâmites necessários o Autor foi às compras.
5. O fato é que após ter adquirido tudo o que necessitava e tendo pago pelos
produtos, o Autor retornou ao balcão em que havia deixado a sacola e entregou o
número que recebera da funcionária, porém, para sua surpresa, a sacola não
estava mais lá e a atendente alegou que talvez tivesse sido entregue por engano
a alguma outra pessoa.
6. Ao receber a notícia do sumiço de sua sacola, grande foi o desconforto do
Autor, que acabara de comprar a camisa e o paletó _______________ que nela se
encontravam pouco antes de dirigir-se ao estabelecimento-Réu.
DO DIREITO
Dispõe o artigo 627 do Código Civil que ocorre um contrato de depósito quando
recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o
reclame. Conforme o ocorrido com o autor, que ao ser inquirido entregou seus
pertences para um depósito voluntário, ao depositário, o Réu.
É certo que o Réu ao obrigar o Autor a deixar seus pertences sob seus cuidados
para que tivesse acesso às dependências do estabelecimento, assumiu, naquele
momento, a condição de depositário do bem, devendo proteger e conservar o
objeto, devolvendo-o ao consumidor quando instado a fazê-lo, nas mesmas
condições em que o recebeu.
Dispõe por sua vez, o art. 186, do Código Civil: "Aquele que, por ação ou
omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a
outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito".
E assim sendo, de acordo com o art. 927 do Código Civil "Aquele que, por ato
ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo". Cabe atentar que o
contrato de depósito é um contrato gratuito, que não requer do depositante
retribuição alguma, salvo se houver disposição em contrário, a qual não ocorreu.
A culpa do Réu no evento danoso decorre de culpa aquiliana in vigilando, tendo
por base o art. 186 do Código Civil, por ter o Réu agido com negligência,
causando por sua culpa exclusiva o extravio do objeto, ocasionando o dano
material experimentado pelo Autor, estando, conseqüentemente, obrigado a
indenizá-lo.
Nesse sentido, ___________.
DO PEDIDO
Em face do exposto, requer a Vossa Excelência seja determinada a citação do Réu
para comparecer à audiência a ser designada e, querendo, oferecer sua
contestação na fase processual oportuna, sob pena de revelia, confissão ficta da
matéria de fato e julgamento antecipado da lide, esperando ao final seja julgado
procedente o pedido para, conseqüentemente, condenar o Réu a indenizar ao Autor
os danos materiais sofridos no montante de R$ _______ _______, conforme nota
fiscal adunada à presente, valor esse a ser atualizado monetariamente a partir
da citação do Réu.
Em especificação de provas, requer o depoimento pessoal das partes, sob pena de
confesso, bem como a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, devendo todas
serem intimadas a comparecer.
Dá à presente ação o valor de R$ __________ ________.
Nesses Termos,
Pede Deferimento
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
Assinatura do Advogado
_____________
OAB ________________
Rol de Testemunhas:
1. [Testemunha 1]
2. [Testemunha 2]