QUEIXA-CRIME CONTRA FALIDO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E
CONCORDATAS DA COMARCA _________
Processo n° __________
________________, já devidamente qualificado nos autos de inquérito judicial
supra citado, na falência de _________________, na qualidade de credor
habilitado, vem, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração
anexo (doc. n° 01), com escritório situado à rua _________, n° ___, bairro
______, CEP ________, nesta cidade, onde recebe intimações, respeitosamente, à
presença de V. Exa., fulcrado no art. 108 § único do Dec-lei n° 7.661/45,
apresentar QUEIXA-CRIME contra o falido, pela seguinte conduta delituosa:
Basta uma simples leitura do inquérito judicial para comprovar a intenção do
falido em fraudar, houve uma clara e indiscutível simulação de majoração do
capital na empresa do falido, com diversos e variados lançamentos contábeis este
obteve crédito na praça, tudo devidamente comprovado na perícia contábil
realizada(documento em anexo doc. n° 02).
Como se isso não bastasse, o falido, simulou aumento de capital e com isto
proporcionou uma acentuada elevação do crédito bancário de sua empresa, para
logo em seguida, aproveitando-se disso, obter junto a vários estabelecimentos
bancários uma série de sucessivos empréstimos.
Também pagou antecipadamente aos credores _________ e _________, seu pai e
irmão, prejudicando os demais credores, entre eles o queixoso, que na ocasião já
possuíam títulos vencidos.
Desta maneira se constitui os atos que dão forma aos crimes Falimentares,
todos os atos cometidos pelo falido estão devidamente elencados nos incisos do
art. 188, da Lei de Falências e portanto requer-se que seja acolhida a presente
queixa-crime e remetida ao Juízo Criminal competente para os devidos fins
legais.
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 20__.
_______________
Advogado
OAB - __ n°_____