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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Queixa-crime contra falido

Petição - Civil e processo civil - Queixa-crime contra falido


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QUEIXA-CRIME CONTRA FALIDO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA _________

Processo n° __________

________________, já devidamente qualificado nos autos de inquérito judicial supra citado, na falência de _________________, na qualidade de credor habilitado, vem, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. n° 01), com escritório situado à rua _________, n° ___, bairro ______, CEP ________, nesta cidade, onde recebe intimações, respeitosamente, à presença de V. Exa., fulcrado no art. 108 § único do Dec-lei n° 7.661/45, apresentar QUEIXA-CRIME contra o falido, pela seguinte conduta delituosa:

Basta uma simples leitura do inquérito judicial para comprovar a intenção do falido em fraudar, houve uma clara e indiscutível simulação de majoração do capital na empresa do falido, com diversos e variados lançamentos contábeis este obteve crédito na praça, tudo devidamente comprovado na perícia contábil realizada(documento em anexo doc. n° 02).

Como se isso não bastasse, o falido, simulou aumento de capital e com isto proporcionou uma acentuada elevação do crédito bancário de sua empresa, para logo em seguida, aproveitando-se disso, obter junto a vários estabelecimentos bancários uma série de sucessivos empréstimos.

Também pagou antecipadamente aos credores _________ e _________, seu pai e irmão, prejudicando os demais credores, entre eles o queixoso, que na ocasião já possuíam títulos vencidos.

Desta maneira se constitui os atos que dão forma aos crimes Falimentares, todos os atos cometidos pelo falido estão devidamente elencados nos incisos do art. 188, da Lei de Falências e portanto requer-se que seja acolhida a presente queixa-crime e remetida ao Juízo Criminal competente para os devidos fins legais.

Termos em que,

P. E. Deferimento

___________, __ de ___________ de 20__.

_______________
Advogado

OAB - __ n°_____


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