EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CURADOR ESPECIAL - ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE ____________ – ___.
Processo nº
____________, curador especial de ____________ e ____________, devidamente
nomeado a fls. ___, nos autos da Ação de Cobrança, feito nº ____________, movida
por BANCO ____________ S/A contra os curatelados, respeitosamente, vem a
presença de V. Exª., tempestivamente, apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO a r.
sentença de fls. ___, com base no artigo 535 do CPC, em face dos fatos e
fundamentos a seguir aduzidos.
Limitam-se os presentes embargos de declaração a parte final da r. sentença
de fls. ___ e seguintes, quando do arbitramento dos honorários de sucumbência.
Arbitra V. Exª., em trecho abaixo transcrito, a verba honorária de 10% sobre
o valor dado à causa, corrigidos a partir do ajuizamento ao patrono da parte
requerida:
"...Condeno o autor ao pagamento de 50% das custas, e honorários advocatícios
ao patrono da parte requerida, fixados estes em 10% sobre o valor dado à causa,
corrigido a partir do ajuizamento".
Ocorre que os Requeridos não possuem patrono constituído nos autos, apenas
curador especial nomeado pelo Juízo.
Adiante, V. Exª. fixa honorários ao curador em 10% sobre o valor da causa,
indicando que serão suportados em metade por cada parte.
Uma vez inexistindo procurador constituído nos autos pela parte requerida
apenas curador especial nomeado pelo Juízo, dúvida existe sobre os honorários
arbitrados a este.
Não se permite concluir se a verba honorária arbitrada ao curador especial
refere-se aos 10% atribuídos ao patrono da requerida mais os honorários de deste
ou se apenas os últimos.
Desta forma, remanesce dúvida sobre quais foram os honorários arbitrados a
este curador especial.
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER-SE seja suprida a presente dúvida encontrada na r.
sentença de fls. ___ e seguintes, aclarando-se a verba honorária fixada a este
curador.
N. T.
P. E. Deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
____________
OAB/
Curador Especial