AÇÃO DE EXECUÇÃO - ENCARGOS CONDOMINIAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA
DE _______________-____.
__________________ Condomínios Horizontais, associação sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ sob o n°_____________, com sede e principal estabelecimento na
rua __________, n° __, bairro ___________, CEP ___________ nesta cidade, por seu
advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua
_________, n°__, bairro _________, também nesta cidade, onde recebe intimações e
avisos, vem à presença de V. Exa. interpor:
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ENCARGOS CONDOMINIAIS, com fulcro nos artigos 12, § 2°
da Lei n° 4.591 c/c o art. 566 e seguintes do CPC
Contra: ________________, brasileiro, solteiro, advogado, residente e
domiciliado à rua ___________, n°___, bairro ________, CEP __________,
Condomínio ________, nesta cidade, em razão dos seguintes fatos e fundamentos
que passa a expor:
I - O executado é proprietário de uma unidade autônoma (casa térrea) no
condomínio horizontal _________, ora exeqüente e encontra-se mensalmente
obrigado ao pagamento das taxas e encargos condominiais; a obrigação se funda na
lei federal n° 4.591.
II - Ocorre que desde __/__/__, o executado deixou de cumprir suas
obrigações, ou seja, realizar os pagamentos mensais devidos, perfazendo já 5
(cinco) meses que o mesmo não efetua o pagamento de suas parcelas, gerando uma
dívida com o condomínio no montante de R$________, excetuado os juros de mora e
correções monetárias.
III - Até a presente data foram infrutíferas quaisquer tentativas de acordo
amigável, e o executado por diversas vezes alegou ao representante legal da
exeqüente que não tinha interesse em saldar tais débitos.
IV - Por esse modo, a obrigação de pagar do executado é cristalina, e
portanto indubitavelmente comprovada não somente pelo disposto na Lei como
também porque o próprio executado, no processo de consignação em pagamento, em
momento algum, questionou tal obrigação, outrossim , reconheceu-a.
V - O demonstrativo do cálculo mês a mês segue em anexo (doc. 02)
"Ex Positis" requer:
a) A citação do Executado, no endereço supramencionado, para que, em vinte e
quatro (24) horas, pague o valor da dívida, a qual, atualizada até esta data,
importa em R$ __________ (____________), acrescido das custas processuais e
honorários advocatícios em 20% sobre o cálculo total da execução, ou faça
nomeação de bens à penhora, que garantam a totalidade do débito, conforme a
ordem estabelecida pelo art. 655 do CPC, sob pena de em não fazendo serem
penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito reclamado;
b) Após a penhora, prossiga a execução até a integral satisfação do crédito
da Exeqüente.
c) Ocorrendo qualquer obstáculo ou resistência por parte do exequido ou de
terceiros, com o fim de não se realizar a penhora ou arresto de seus bens, com
fundamento na lei adjetiva, requer o arrombamento e requisição de força policial
para auxiliar o Sr. Oficial de Justiça no cumprimento de seu ofício e na prisão
de quem resistir à ordem;
Dá-se à presente o valor de R$ ________.
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de _________ de 20__.
_______________
Advogado
OAB/ __ n°_____