Propositura de reconvenção à ação cominatória cumulada com perdas e danos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº ....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, noa autos de Ação Cominatória Cumulada com Perdas e Danos
proposta por....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de
....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e
domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., à presença de Vossa Excelência propor
RECONVENÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O requerente adquiriu imóvel localizado na Rua .... nº ...., na Comarca de ....,
em .../.../... Este imóvel faz divisa nos fundos com o imóvel do requerido.
Quando da aquisição, o imóvel do requerente não contava com benfeitoria, tendo
na linha dos fundos um muro divisório em toda a sua extensão, perfazendo o total
de .... metros.
Esse muro é da propriedade do reconvindo varão, inclusive construído na sua
propriedade (irrelevante o fato de ter sido construído por ele próprio ou por
seu antecessor, em se tratando de obrigações "ob rem ou propter rem" as dele
resultantes). E para sua construção, consoante resposta do quesito ....
formulado pelo reconvinte na produção antecipada de provas, houve invasão de
aproximadamente .... metro no terreno do reconvinte, com alteração significativa
no perfil original do terreno, com sua escavação de nada menos do que ....
metros dentro do terreno do reconvinte.
A alteração do perfil natural do terreno, a invasão em nada menos do .... metros
sobre o terreno do reconvinte, encontram-se didaticamente demonstradas através
de desenhos no laudo do perito assistente do reconvinte. Entretanto, são
reconhecidas pelo perito do juízo, na produção antecipada de provas, não só nas
suas considerações iniciais, mas também quando da resposta de alguns quesitos.
Oportuna a transcrição de alguns pontos do laudo oficial:
"... Para permitir e facilitar a construção do muro de divisa - muro de arrimo e
a parede dos anexos (...) a escavação adentrou no terreno do ora autor, na
medida de aproximadamente .... metros.
Após o término da construção do muro e anexos, por não ter sido feito aterro
junto à parede, foi criada uma vala ao longo da divisa com a largura de ....
metros ...
No lado esquerdo, a base está .... metros abaixo do perfil natural ...
Se não tivesse sido escavado o terreno junto à linha de divisa, o requerido
deveria ter lançado a base do muro, que viesse a ser por ele construído,
acompanhando o perfil natural do terreno. Este nível se encontra em média a ....
metros acima da base do muro e arrimo hoje existente..."
A vala e a alteração do perfil natural do terreno chega a ser confessada pelos
reconvindos, em sua petição inicial na ação que enseja a presente reconvenção,
ao observarem que:
"... Até meados de .... de ...., quando o réu concluiu suas modificações em seu
terreno, o muro vinha suportando, sem apresentar qualquer rachadura ou curvatura
a pressão exercida pelo terreno do réu, mesmo com o reenchimento da vala."
Trocando em miúdos: os próprios reconvindos admitem que havia uma vala
propositadamente efetivada para a construção do muro, tendo ocorrido, a
posteriori, seu reenchimento.
Da leitura do quesito .... formulado pelos reconvindos, da perícia do juízo,
vislumbra-se que do lado esquerdo do terreno, mesmo reenchendo a vala, o
reconvinte ainda deixou o terreno abaixo .... metros do perfil natural. No lado
direito é que teria ficado .... metros acima.
Paradoxalmente, consoante se poderá verificar em nova prova pericial que desde
logo se requer, é exatamente na parte do terreno em que o imóvel do reconvinte
ficou aquém do seu perfil natural, onde se constatam rachaduras e "barrigas". No
local onde ficou um pouco acima do perfil natural, inexiste qualquer perigo de
desabamento.
Conclui-se que a postura do reconvinte pura e simplesmente voltada para a
recuperação do perfil natural do terreno, não pode ser admitida como causadora
das "barrigas" e rachaduras do muro. Esse, na medida em que para ser construído
ensejou alteração substancial no perfil natural (de mais de .... metros),
deveria ser construído com a observância das especificações técnicas,
suficientes para que agüentasse a retomada do perfil natural do terreno.
Observe-se, que quando o tempo já recuperava, naturalmente, seu perfil normal,
os reconvindos invadiram o terreno do reconvinte, e sob o pretexto de promoverem
a "impermeabilização", no malsinado muro, refizeram a vala de .... metros de
comprimento, por .... metros de largura e .... de profundidade.
Finalmente, ainda no campo fático, há que se ponderar que absolutamente
inverídicas as considerações aduzidas, no sentido de que teria o reconvinte
inobservado determinação exarada pelo Poder Público Municipal. Contra tal
determinação o requerente interpôs recurso, consoante lhe facultam as normas de
Direito Administrativo, até hoje não tendo ciência da solução da apelação.
Ademais, há que se considerar que nenhuma lesão de Direito há que ser excluída
do exame do Poder Judiciário, melhor aparelhado e equiparado para solver
litígios como o que ora se delineia.
DO DIREITO
Consoante restou, pormenorizadamente, explicitado no item anterior, a postura do
reconvinte no caso em tela, consistiu pura e simplesmente em apressar a ação da
natureza, promovendo o retorno do terreno ao seu perfil natural original.
Já a atuação dos reconvindos, alterando significativamente o perfil natural do
terreno, construindo muro que não resiste ao peso normal do terreno, inclusive
invadindo por duas vezes o imóvel do reconvinte com o intuito de promover vala
que afastasse a terra do muro divisório, enseja a aplicação, ao caso concreto,
das seguintes normas legais, todas oriundas do Código Civil:
"186 - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, violar direito e causar dano
a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito."
"1277 - O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar
as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o
habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha."
"1280 - O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio
vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe
preste caução pelo dano iminente."
Ora, são os reconvindos os responsáveis pela alteração do perfil do terreno e
pela construção de muro que não se reveste de condições necessárias para
agüentar o peso natural do terreno. Foram eles que invadiram por duas vezes o
terreno do reconvinte, para promover valas para salvaguardar a incolumidade do
muro. E são eles os donos do muro, construído sobre seu terreno sem a
aquiescência do reconvinte ou de seus antecessores.
Como se vê, cristalino o direito do reconvinte de ver os reconvindos construírem
muro de arrimo necessário e suficiente para fazer frente ao perfil natural do
terreno, ainda mais considerando-se que o muro em questão é de propriedade dos
reconvindos, que não promoveram sequer sua manutenção correta, construindo-o ao
arrepio das normas regulamentares.
DOS PEDIDOS
Em face de tudo o que foi exposto, há que ser julgada Procedente a presente
Reconvenção, a fim de compelir os réus a construírem muro de arrimo próprio, no
imóvel de sua propriedade, sob pena de, em assim não procedendo, estarem
sujeitos ao pagamento de "astreinte" diária de ....% sobre o menor valor orçado,
corrigido monetariamente desde a data da elaboração dos orçamentos, bem como
condenar os reconvindos na reparação dos danos causados aos reconvinte ou ainda,
além da construção do muro de arrimo, em havendo alteração da situação já
existente, pela ruína, desabamento ou agravamento da situação, seja o valor
também apurado em liquidação de sentença, condenados os réus ao pagamento de
importância suficiente para cobrir os danos causados ao Autor.
Pede-se ainda que aos valores objeto da condenação seja acrescida de correção
monetária, juros de mora e honorários advocatícios.
Requer a citação dos reconvindos.
Protesta pela adoção de todos os meios de prova em Direito admissíveis,
inclusive realização de nova prova pericial e depoimento pessoal dos
reconvindos.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]