Requerimento de envio de cópia da petição inicial ao Ministério Público, ante o cometimento de crime de esbulho possessório.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor e requerer o que segue.
DOS FATOS
O termo de Declaração em anexo, lavrado no ................. Distrito Policial,
comprova ainda mais a turbação da posse do autor praticada pela requerida
....... na ultima ........... - feira dia ..../...../.....
Por esse termo, verifica-se, que enquanto o autor veio buscar junto ao Poder
Judiciário a defesa do seu direito, utilizando-se dos meios legais disponíveis
em um estado de direito, a requerida, utilizou-se da força bruta, para invadir o
imóvel, destruir a casa que lá se encontrava construída, ameaçar os operários
que lá se encontravam, e ainda, através de um ardil, possibilitar o sumiço do
material de construção que lá estava depositado.
DO DIREITO
A requerida, após os incidentes noticiados na inicial da presente ação,
compareceu em uma Delegacia para abrir um Termo Circunstanciado por esbulho
contra os operários do autos que estavam no imóvel, e, enquanto foram os mesmos
chamados à Delegacia para prestar declaração, houve a retirada de todo o
material do autor que lá se encontrava. Prestados os esclarecimentos na
Delegacia, os operários retornaram ao imóvel, e quando lá chegaram, verificaram
que todo o material havia sumido, o que obrigou o autor a contratar vigias para
permanecerem no imóvel tomando conta do mesmo, preservando-o de novas turbações
para parte da requerida.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se que seja enviada cópia da presente ação para o
Ministério Público, para que este, analise a existência de possíveis crimes
praticados pela requerida, com o intuito de preservação do estado de direito, e
punição da utilização da força bruta e ilegal utilizada pela requerida.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]