Ação de usucapião, ante posse mansa e pacífica de imóvel.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO
em face de
possíveis interessados no imóvel, residentes em local incerto e não sabido,
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Que são possuidores há mais de 20 anos, mansa e pacificamente de um imóvel
urbano, com área de .... m2, situado na comarca de ...., situado de frente para
a Av. ...., lado ímpar, esquina com a Rua ...., lado ímpar, com uma casa sem
número, com as seguintes características e confrontações: Faz frente de ....
metros para a Av. ...., lado ímpar; divisa pelo lado direito .... metros com
terras de ....; divisa pelo lado esquerdo e faz fundos de .... metros com
alinhamento impar da Rua ...., consoante mapa e memorial descritivo inclusos,
elaborados pelo Engenheiro Agrônomo ...., inscrito no CREA .... - ....ª Região,
.... - ....ª Região;
Que dito imóvel, os Requerentes adquiriram por compra dos Direitos Possessórios
de ...., em data de .... de .... de ...., conforme recibo incluso, sendo que o
Vendedor, por sua vez, adquiriu o imóvel por compra que fez dos Herdeiros de
...., há mais de .... anos, e durante todo este tempo, mantiveram a posse mansa,
pacífica e ininterrupta, sem qualquer oposição;
Que os Requerentes vêm exercendo a posse direta sobre o imóvel, inclusive lá
edificando sua moradia, estando o mesmo completamente cercado e somadas às
posses de seus antecessores ultrapassam mais de 20 anos;
Os Requerentes vêm pagando Impostos sobre o terreno Usucapiendo, que está
Cadastrado na Prefeitura Municipal de .... em nome do Requerente ....,
comprovantes inclusos;
Que conforme certidão anexa, expedida pelo Cartório do Registro de Imóveis, o
imóvel usucapiendo não se encontra registrado em nome de qualquer pessoa;
DO DIREITO
Prevê o artigo 1238 do Novo Código Civil, que aquele que possuir como seu, mansa
e pacificamente, imóvel por determinado lapso de tempo, poderá requerer o seu
domínio, através de sentença a ser transcrita no Cartório Imobiliário, podendo
ainda acrescentar o tempo de posse de seu antecessor, para tal, conforme dispõe
o artigo 1243 do referido Diploma Legal, o que é o caso presente.
DOS PEDIDOS
Isto Posto, com fulcro nos artigos 1238, 1243 e seguintes do Código Civil, vem
propor o USUCAPIÃO ORDINÁRIO, requerendo na forma do artigo 942, do CPC, a
citação pessoal dos confinantes: .... e sua esposa, e ...., ou quem os sucedeu
na posse ou propriedade dos imóveis vizinhos. Citando ainda, por edital, os
possíveis interessados ausentes, incertos ou desconhecidos, na forma da Lei, ou
qualquer interessado incerto e não sabido para, querendo, virem acompanhar todos
os atos do processo, contestando a ação no prazo legal (art. 232, IV do CPC).
Requerem ainda, na forma do artigo 943 do CPC, sejam cientificados os
Representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município de ....,
bem como, intimado o Ministério Público para participar de todos os atos
processuais, conforme dispõe o artigo 944 do CPC.
Requerem, por fim, seja julgada procedente a presente Ação, expedindo-se mandado
ao Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, para transcrição da Sentença,
conforme dispõe o Artigo 945 do CPC.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]