Impugnação à contestação, reiterando-se o direito de
rescisão contratual de compra de imóvel de construtora, mais pedido de
perdas e danos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos em que contende com ....., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º .....,
Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por
seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil),
profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º .....,
à presença de Vossa Excelência apresentar
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Faz-se mister aplicar à contestação da Requerida, um princípio geral do direito,
qual seja, o de que "A confissão é a rainha das provas", eis que, por mais que
tente se furtar de suas obrigações confessa:
a) ter adquirido o empreendimento da .... e, na qualidade de ..../....,
reestruturado a construção do edifício adaptando-o às condições de mercado e aos
seus interesses;
b) não ter rescindido o compromisso com a Requerente;
c) não ter entregue à Requerente a unidade compromissada;
d) dever para a Requerente, uma unidade autônoma daquele edifício.
Aliás, diz que ofereceu à Requerente uma unidade em pavimento superior ao de nº
.... (fls. ...., item ...., sub-item ....), esquecendo-se, todavia, que pediu R$
.... (....) à mesma, alegando que, por ser em andar superior, seu preço seria
mais elevado, conforme a praxe de mercado.
Todavia, quanto ao tema principal, ficou silente, não juntando aos autos o
contrato de aquisição do empreendimento da ...., ou seja, onde provavelmente
existiu cláusula obrigando-a a indenizar os compromissários do empreendimento
anterior, que não aceitassem as modificações propostas.
Note-se que no Fax remetido pela Requerida (fls. .... - penúltimo parágrafo), a
mesma confessou que quase todos os contratos assinados com a .... foram
rescindidos.
No entanto, o contrato celebrado com a ora Requerente, não foi rescindido,
porque o valor a ser devolvido é muito superior aos demais compradores.
Outrossim, não provou nos autos, que avisara a Requerente dos novos planos do
empreendimento ...., sendo mentirosa sua alegação, de que a mesma tinha ciência
de que seu apartamento não mais seria um "flat".
Na realidade, confessa no item ...., sub-item ...., de sua contestação (fls.
....) a assunção da incorporação, assumindo assim, os direitos e obrigações
decorrentes dessa assunção, e entre eles, o de solucionar o problema da
Requerente.
E a Requerida fez pior, além de nada avisar para a Requerente, ainda vendeu a
unidade ...., compromissada à mesma, para terceiros.
Nada adianta agora, a Requerida dizer que nada recebeu da Requerente, alegando
que lhe deve um apartamento e não o valor do mesmo.
Se devia o apartamento, deveria ter entregue o mesmo para a Requerente em ....
de ...., e não vendê-lo a terceiros, como o fez.
Por ocasião da assinatura do contrato, a construtora tinha ciência da
negociação, sabia também que não haveria repasse de crédito imobiliário junto ao
...., pois a aquisição do imóvel se deu a vista.
Em negociações anteriores, foi ofertado outro imóvel, conforme acima mencionado,
porém, não haveria ressarcimento pelas perdas e danos. Tal imóvel poderá ser
aceito, todavia, deverá a ação prosseguir em relação à indenização pelas perdas
e danos e lucros cessantes.
Ao contrário do alegado, a indenização não é impertinente, pois foi embasada no
melhor entendimento do poder judiciário.
DO DIREITO
Resta demonstrado o cabimento da indenização pleiteada, ainda que lhe seja
entregue agora, após a citação, um apartamento naquele edifício de idêntica
metragem e localização (frente para a rua), devendo a sucumbência abranger o
valor do aludido imóvel.
O art. 186 do Código Civil reza que:
"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar
direito e causar danos a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato
ilícito".
Assim, provados os danos, tem o autor o direito de ser indenizado.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, até
final sentença que haverá por bem julgá-lo totalmente procedente, rescindindo o
Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Parte Ideal do Terreno e
de Construção por Administração, de Unidade Autônoma em Condomínio e outras
Avenças, condenando a Ré no pagamento de indenização constante da devolução
daquilo que foi pago, que em ..../.... correspondia a R$ ...., mais juros
moratórios desde o desembolso, ou sucessivamente desde a entrega do prédio,
devendo essa indenização abranger ainda os lucros cessantes, que correspondem
até ..../.... a R$ ...., mais o rendimento que a Requerente deixar de receber
enquanto não for indenizada, ou sucessivamente, caso não seja esse o
entendimento de Vossa Excelência, os valores a serem apurados em regular
liquidação de sentença, de acordo com a avaliação a ser feita, mas sempre
acrescidos de atualização monetária da moeda e juros moratórios, sem prejuízo da
conseqüente condenação nas custas processuais, honorários advocatícios a serem
arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação e demais
cominações legais.
Protesta-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos,
sem exclusão de quaisquer delas, principalmente, pelo depoimento pessoal dos
representantes legais da Requerida, sob pena de confesso, perícias,
arbitramento, juntada de novos documentos e testemunhas, cujo rol será oferecido
na oportunidade se for o caso.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]