ALVARÁ JUDICIAL - INCAPAZ - VENDA DE IMÓVEL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA.
COMARCA DE ____________ - ___.
Petição Inicial
____________, brasileiro, solteiro, declarado judicialmente incapaz, inscrito
no CPF sob nº ____________, representado por seu CURADOR ____________,
brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador do RG nº ____________ e
inscrito no CPF sob nº ____________, residente e domiciliado nesta cidade de
____________, ___, à Avenida ____________, nº ____, por seu procurador
firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01),
respeitosamente, vem a presença de V. Exª. propor o presente PEDIDO DE ALVARÁ
JUDICIAL, pelos termos e fundamentos a seguir aduzidos.
O Requerente é pessoa incapaz de gerir sua própria pessoa, tendo sido
interditado judicialmente conforme se aufere da certidão em anexo. (Doc. 02)
Na ação de interdição, por sentença, seu irmão ____________ foi nomeado
curador, o qual tem desempenhado este cargo desde aquela data.
Os pais do Requerente, Srs. ____________ e ____________, já são falecidos,
pelo que se verifica das certidões de óbito ora anexadas. (Doc. 03 e 04)
Com a morte de sua mãe, o Requerente passou a ser titular, em conjunto com
seus irmãos (____________ e ____________), de uma quota parte de 20% da
residência de propriedade da mãe da Sra. ____________, devidamente descrita na
certidão em anexo. (Doc. 05)
A mãe da Sra. ____________, já era falecida desde ___ de ____________ de
19__. (Doc. 06)
A Sra. ____________ possuía cinco (05) filhos.
Em face do imóvel não encontrar-se devidamente registrado junto ao Ofício de
Registros Públicos da Comarca de ____________ - ___, nenhuma providência para
sua regularização foi tomada pelos herdeiros.
Assim remanescem aos sucessores da Sra. ____________ direitos possessórios
sobre dito imóvel. (doc. 07)
No imóvel ora tratado, após a morte da Sra. ____________, passou a residir
uma filha sua de nome ____________, que ali permaneceu até seu óbito, dia __ de
____________ de 20__. (Doc. 08)
A Sra. ____________ não possuía descendentes nem ascendentes, fato que lhe
possibilitou testar a totalidade de seus bens, conforme testamento em anexo.
(Doc. 09)
Desta forma, o Requerente passou a ser titular do percentual de 8,666% sobre
os direitos possessórios do imóvel em questão:
Quota parte de 20% em comunhão com seus irmãos (____________)= 6,666%;
Quota parte de 20% havida por testamento da Sra. ____________ em comunhão com
mais nove pessoas= 2%
Porém, os demais herdeiros capazes já realizaram venda de suas cotas partes
dos direitos sucessórios ao Sr. ____________, conforme contrato de cessão de
direitos possessórios em anexo (Doc. 10)
Por comentário, o imóvel atualmente está avaliado em R$ _______, conforme
avaliação em anexo (Doc. 11)
O comprador, Sr. ____________ está disposto a adquirir a totalidade do
imóvel, dispondo-se a pagar ao Requerente a quantia de R$ ______ (____________
reais).
Assim, a fração de 88% titulada por herdeiros capazes já encontra-se
alienada, restando apenas a venda da fração de dois herdeiros incapazes, sendo o
requerente um deles (8,666%) e outro uma prima sua 3,333%).
Por ser inviável a manutenção de sua propriedade, necessitando este do valor
que poderia se obter com a venda do imóvel para utilização em seu próprio
sustento, socorre-se deste Poder a fim de obter o respectivo alvará judicial
autorizando a venda de sua quota parte dos direitos possessórios que detém.
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER:
a) o recebimento e processamento do presente pedido, deferindo-se ao final a
expedição do respectivo alvará judicial para a venda do percentual de 8,666% dos
direitos possessórios que o requerente possui sobre o imóvel em questão;
b) seja dado vistas do presente pedido ao Ministério Público;
c) seja deferido o benefício da assistência judiciária gratuita ao
requerente, em face deste não possuir condições de custear um processo judicial
sem prejuízo de seu próprio sustento.
Valor da Causa: R$ ______.
N. T.
P. Deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
Pp. ____________
OAB/