Requerimento de concessão de liminar para sustação de protesto.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO COM PEDIDO LIMINAR
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
1) A Autora, nos meses de ......... e ............ do corrente, efetuou as
compras da primeira requerida, conforme notas fiscais nºs ...., no valor total
de R$ .................., que estão sendo efetivamente pagas conforme comprovam
os documentos anexo (doc. .......). Nenhuma outra compra além das indicadas foi
feita pela autora perante referida livraria.
2) Em ..../..../..... recebeu, do ....... Cartório de Protesto de Títulos (doc.
.........) aviso de protocolo, sobre duplicata mercantil no valor de R$
............. (............) emitido pela segunda Ré (..........) por indicação
da primeira (............) e do ...... Cartório de Protesto de Títulos (doc.
.........), aviso de protocolo, sobre duplicata mercantil no valor de R$ .......
(..........) emitido pela segunda Ré (...........) por indicação da primeira
(...........).
DO DIREITO
Inexiste justa causa para a emissão dos títulos, como já explanado, e estão as
Rés usando abusivamente de seu expediente, com séria possibilidade de prejuízo,
ao menos imediato, à Autora.
E se não há causa, o título é nulo, e nesse sentido a ação ora proposta que
objetiva declaração judicial nesses termos.
Não é só. Tem-se notícias de que a primeira Ré está em Estado de insolvência
(inclusive não se consegue encontrar qualquer representante da empresa que está
com suas portas atualmente fechadas) e que descontou, na segunda Ré, várias
duplicatas, muitas delas contra a autora, com vencimentos nos meses seguintes.
Todas essas duplicatas possuem o mesmo vício; não há causa para a sua emissão
sendo todos nulos.
Há, no entanto, questão preferencial e imediata que a autora pretende resolvida
antes do processo de conhecimento que será desenrolado.
Como a tramitação processual demandará algum tempo, em razão dos prazos
processuais, da necessidade de prova, da possível dificuldade de citação da
primeira Ré, entre outras dificuldades, o protesto será apontado com os
conseqüentes prejuízos morais e de crédito a autora, necessitando a situação,
então, medida preventiva imediata.
Os fatos são claros, de forma que a concessão da medida liminar de sustação de
protesto, que pede a autora é justa e inviabilizará dano irreversível.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, REQUER a V. Exa.:
a) a concessão de liminar de sustação dos protestos dos títulos protocolados nos
cartórios já referidos e cuja cópia anexamos, determinando-se pronta notificação
aos cartórios;
b) a concessão de liminar para determinar que a segunda Ré, ............, se
abstenha de protocolar nos Cartórios de Protesto, duplicatas por indicação da
primeira Ré, contra a autora; notificando o banco da referida decisão liminar;
c) após, sejam citadas as Rés, para contestarem, querendo, a presente ação, e,
após normal tramitação, sejam declarados nulos os títulos;
d) sejam as Rés condenadas nas custas de honorários de advogado.
Protesta-se a autora por todos os meios de prova em direito admitidas.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]