Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Requerimento de concessão de liminar para sustação de protesto

Petição - Civil e processo civil - Requerimento de concessão de liminar para sustação de protesto


 Total de: 15.244 modelos.

 
Requerimento de concessão de liminar para sustação de protesto.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO COM PEDIDO LIMINAR

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1) A Autora, nos meses de ......... e ............ do corrente, efetuou as compras da primeira requerida, conforme notas fiscais nºs ...., no valor total de R$ .................., que estão sendo efetivamente pagas conforme comprovam os documentos anexo (doc. .......). Nenhuma outra compra além das indicadas foi feita pela autora perante referida livraria.

2) Em ..../..../..... recebeu, do ....... Cartório de Protesto de Títulos (doc. .........) aviso de protocolo, sobre duplicata mercantil no valor de R$ ............. (............) emitido pela segunda Ré (..........) por indicação da primeira (............) e do ...... Cartório de Protesto de Títulos (doc. .........), aviso de protocolo, sobre duplicata mercantil no valor de R$ ....... (..........) emitido pela segunda Ré (...........) por indicação da primeira (...........).

DO DIREITO

Inexiste justa causa para a emissão dos títulos, como já explanado, e estão as Rés usando abusivamente de seu expediente, com séria possibilidade de prejuízo, ao menos imediato, à Autora.

E se não há causa, o título é nulo, e nesse sentido a ação ora proposta que objetiva declaração judicial nesses termos.

Não é só. Tem-se notícias de que a primeira Ré está em Estado de insolvência (inclusive não se consegue encontrar qualquer representante da empresa que está com suas portas atualmente fechadas) e que descontou, na segunda Ré, várias duplicatas, muitas delas contra a autora, com vencimentos nos meses seguintes. Todas essas duplicatas possuem o mesmo vício; não há causa para a sua emissão sendo todos nulos.

Há, no entanto, questão preferencial e imediata que a autora pretende resolvida antes do processo de conhecimento que será desenrolado.

Como a tramitação processual demandará algum tempo, em razão dos prazos processuais, da necessidade de prova, da possível dificuldade de citação da primeira Ré, entre outras dificuldades, o protesto será apontado com os conseqüentes prejuízos morais e de crédito a autora, necessitando a situação, então, medida preventiva imediata.

Os fatos são claros, de forma que a concessão da medida liminar de sustação de protesto, que pede a autora é justa e inviabilizará dano irreversível.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, REQUER a V. Exa.:

a) a concessão de liminar de sustação dos protestos dos títulos protocolados nos cartórios já referidos e cuja cópia anexamos, determinando-se pronta notificação aos cartórios;

b) a concessão de liminar para determinar que a segunda Ré, ............, se abstenha de protocolar nos Cartórios de Protesto, duplicatas por indicação da primeira Ré, contra a autora; notificando o banco da referida decisão liminar;

c) após, sejam citadas as Rés, para contestarem, querendo, a presente ação, e, após normal tramitação, sejam declarados nulos os títulos;
d) sejam as Rés condenadas nas custas de honorários de advogado.

Protesta-se a autora por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Civil e processo civil
Cobrança de valores decorrentes do inadimplemento de contrato de locação de terminal telefônico
Pedido de dispensa do encargo de curador
Pedido de nulidade em ação de reintegração de posse em face de leasing-back
Ação de cobrança, pleiteando-se complemento de indenização por sinistro em veículo, em face de se
Contestação à ação de reintegração de posse, alegando-se que os autores jamais detiveram a posse
Interposição de medida cautelar inominada incidental, para que o requerente permaneça com a posse
Apelação de decisão prolatada em ação de cobrança
Nomeação de bens à penhora em execução
Pedido de declaração de ineficácia de venda que acarretou a insolvência do executado, caracteriza
Ação de reparação de danos (01)
Apresentação de contestação à ação de busca e apreensão convertida em depósito
Esboço de partilha