____________, brasileiro, ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado a Rua ____________, n° ___, bairro ____________, CEP ______-___, na cidade de ____________, UF, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações a Rua ____________, n° ___, sala ___, bairro ____________, CEP ______-___, Fone/Fax: (__) ___-______, na cidade de ____________, UF, vem respeitosamente à presença de V. Exa., para propor a presente:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE TEMPO DE SERVIÇO

Em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, autarquia federal, com agência nessa cidade, na Avenida _______ Para tanto, inicialmente expõe os fatos, que conjuminados com o pedido e coloridos pelo direito, ensejarão os requerimentos, na forma que segue:

DOS FATOS

A Constituição Federal de 1988, outorgou uma relativa igualdade entre trabalhadores urbanos e rurais, abriu espaço até para aquele trabalhador que tivesse exercido atividade rural, mesmo tendo deslocado-se para o setor urbano pudesse computar o tempo dessa atividade para fins de aposentadoria.

O autor sempre exerceu atividade como trabalhador rural, sendo que este possuía uma área de terras no Município de ___________, conforme comprova-se a certidão de imóvel rural desta comarca (doc. __).

O requerente comprova ainda a sua atividade rural, através de Contrato Particular de Arrendamento de Terras (doc. ____).

O requerente foi arrendatário das terras de ____________, no período de __/__ até __/___, ficando desta maneira comprovado que além de desenvolver a atividade agrícola durante todo o período de sua vida profissional, principalmente nos últimos 5 (cinco) anos, o requerente exerceu plenamente esta atividade.

O efetivo exercício desta atividade é provado através dos comprovantes de pagamento dos impostos referentes à terra (doc. ____).

Tem-se a disposição tanto a prova testemunhal, quanto a prova documental abundante.

Apesar de todas estas provas o instituto recorrido se negou a aceitar o pedido em questão, alegando o não enquadramento do requerente como trabalhador rural, porque alguns documentos estão em nome de terceiro, parente do requerente, mais especificamente seu tio, como consta no termo de decisão expedido pelo Ministério da Previdência Social (doc. ____).

Vejamos, o requerente sempre exerceu atividade como trabalhador rural, em regime de economia familiar, sendo que é absolutamente normal ter constado alguns documentos em nome de um Tio.

DO DIREITO

A pretensão está dentro dos limites estabelecidos pelo artigo 5º, inciso I do Código de Processo Civil, eis que se quer ver declarada a existência de relação jurídica, especialmente em relação à previdência social.

Nestes casos, diz a Doutrina, pode o interessado socorrer-se de prova meramente testemunhal, eis que estaremos diante da ocorrência da força maior.

Nos ensinamentos do grande Mestre e Doutrinador ___________, discorre:

(juntar doutrina pertinente à matéria)

No caso em tela, além da vigorosa prova testemunhal, a ser produzida, são acostados documentos comprobatórios da relação que se quer ver declarada.

Assim, com respaldo na Doutrina, quer o requerente ver Declarado por Sentença O TEMPO DE SERVIÇO já descrito, nas lides agrícolas.

DO PEDIDO

FACE AO EXPOSTO, requer-se:

A citação do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), na pessoa de seu representante legal, no endereço acima declinado, para vir responder aos termos da presente Ação, sob a pena de revelia e confissão do alegado;

Que seja determinada a intervenção do Ministério Público, para manifestar-se sob o presente feito;

Protesta pela produção de provas em direito admitidas, desde já requerendo a juntada dos inclusos documentos, ouvida das testemunhas, cujo rol acompanha a presente e depoimento pessoal das partes envolvidas;

Que a presente Ação julgada PROCEDENTE e através de sentença declarar a certeza da existência de relações jurídicas de trabalho, em regime de economia familiar do Requerente;

Que a autarquia requerida seja condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, a serem fixados por Vossa Excelência e demais cominações de direito.

Valor da causa: R$ ______

Termos que

Pede deferimento.

____________, __ de _______ de 20__.

____________
Advogado

OAB Nº ______

Rol de testemunhas:

1 - ____________

2 - ____________