AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO SUMÁRIO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE ____________ – ___.
Petição Inicial
____________, brasileira, casada, aposentada, RG nº ____________, CPF nº
____________, residente e domiciliada a Rua ____________, ____, bairro
____________, ____________, ___, CEP _____________; e
____________, brasileiro, casado, técnico mecânico, RG nº ____________ e CPF
nº ____________, e s/m ____________, ambos residentes e domiciliados a Rua
____________, ____, bairro ____________, CEP ____________, ____________, ___,
por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato
(Doc. 01), o qual recebe intimações no endereço contido no rodapé desta petição,
vêm respeitosamente a presença de V. Exª., propor:
AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO SUMÁRIO, nos termos do art. 1.031, §
1º, CPC, sendo inventariado:
____________, brasileiro, casado, aposentado, RG nº ____________, CPF nº
____________, a Rua ____________, ____, bairro ____________, CEP ____________,
____________, ___, nos termos que seguem:
1. O autor da herança faleceu em __/06/2002, nesta cidade, aos cinqüenta e
nove (59) anos, sem deixar testamento (Doc. 02).
2. Foi casado com ____________ (Doc. 03), pelo regime da comunhão universal
de bens, com quem convivia há época do falecimento.
3. Como único herdeiro, o de cujus deixou seu filho ____________, maior,
capaz, casado com ____________.
4. O único bem do espólio é o imóvel abaixo descrito (Doc. 04), ao qual o
herdeiro atribui o valor de ____________ reais (R$ ______), tendo, portanto, o
acervo hereditário, o valor de ____________ reais (R$ _______):
Um terreno urbano, que faz parte do lote nº ___, do quarteirão nº ___, antiga
letra ___, desta cidade, com frente à Rua ____________, distando,
aproximadamente, 66m. da esquina com a rua ____________, com a área de 178,75 m²,
com as seguintes medidas e confrontações: ..., sobre o qual foi construído
prédio de alvenaria com a finalidade residencial, com um pavimento, com a área
total edificada de 55,80m², matriculado sob nº _______, junto ao Ofício de
Registro de Imóveis da ___ª Zona de ____________.
5. O espólio não tem dívidas, e está em dia com o pagamento de tributos,
conforme certidões anexas (Docs. 05, 06 e 07).
6. Uma vez que existe somente um herdeiro, não existe partilha a ser feita,
mas tão-somente a adjudicação, nos termos do parágrafo primeiro do art. 1.031 do
CPC.
Isto Posto, requerem:
a) Conceda-se a meeira e ao herdeiro o benefício da assistência judiciária
gratuita eis que, conforme anexa declaração, não possuem condições de pagar as
custas e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio;
b) Seja a Sra. ____________, cônjuge sobrevivente, nomeada inventariante;
c) Homologue-se de plano a adjudicação, conforme art. 1.031 do CPC.
Valor da causa: R$ ______.
N. T.
P. E. D.
____________, ___ de ____________ de 20__.
P.P. ____________
OAB/