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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Admissão de herdeiro preterido

Petição - Civil e processo civil - Admissão de herdeiro preterido


 Total de: 15.244 modelos.

 

ADMISSÃO DE HERDEIRO PRETERIDO - ART 1001 DO CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE __________-____

PROCESSO nº

_________, (qualificar) por meio de sua procuradora judicial infra-assinada, cuja procuração vai em anexo, Doc. 01, advogada estabelecida com escritório profissional na Rua _________, nº ____________, Sala _____, Bairro ____________, nesta Cidade, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de ____________ requerer:

ADMISSÃO NA SUCESSÃO, com fulcro no art. 1.001 do CPC,

eis que o requerente é legítimo herdeiro do "de cujus", conforme prova em anexo (doc. 02), tendo o inventariante de maneira injusta e irresponsável deixado de fora do quadro de herdeiros.

Requer, portanto, a oitiva das partes acerca do presente pedido, para ao final, observadas as formalidades legais, admitir o requerente no quadro de herdeiros.

Apenas como argumentação, caso Vossa Excelência entenda de mandar o requerente para as vias ordinárias, requer que sejam reservados os bens em poder do inventariante, para preservar o quinhão do requerente, até que pelos meios legais se decida a questão;

O requerente se compromete a ajuizar a respectiva ação no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação da decisão acerca do presente pedido.

N. Termos,

P. Deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB/

ADOÇÃO - CASAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE _________.

Jurisdição cível

Segredo de justiça

Adoção

_________ e _________, brasileiros, casados, ele operador de máquinas, ela do lar, ambos residentes e domiciliados na Rua _________, (lote nº ____), Parque Residencial, nesta cidade de _________, pelo Procurador, subfirmado, vêm, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizarem o presente pedido de adoção, em favor da menor: ____________ Para tanto, inicialmente expõe o que entende pertinente e relevante, requerendo, ao final, na forma que segue:

1.- Os peticionários adotantes são consorciado matrimonialmente, tendo entabulado as núpcias em ___ de _______ de _____, sob o regime da comunhão universal de bens. Vide em anexo, assento de casamento, documento nº 01.

Deste conúbio não advieram filhos.

2.- Anelam os peticionários, com a presente demanda, obterem a adoção da menor _________, nascida em ___ de ________ de _____, sendo filha de ____________

Obtempere-se, que se encontram investidos na guarda da menor, consoante termo expedido nos autos nº 2.0, desde o dia 19 de maio do corrente ano.

Outrossim, consignam por relevantíssimo que a mãe natural da adotanda, anui expressamente ao presente pedido, o fazendo frente ao julgador togado, (vide folha 02 do processo nº 2.072/79), com o que resta atendido o requisito de admissibilidade e cognosibilidade prévia à demanda, prescrito pelo artigo 45 do ECA.

Gize-se, que os adotantes requerentes, contam com todas as condições morais e materiais, para levarem a bom termo a criação e educação da menor adotanda, possuindo o requerente varão rendimentos compatíveis para viabilizar o sustento e manutenção da infante, considerada em sua tríplice dimensão de ente bio-psico-social.

Demais, a menor adotanda desfruta de perfeitas condições de saúde física e mental, bem como seu pais adotivos, o que vem atestado pelo inclusos documentos, em anexo, firmados por esculápio.

Destarte, é desiderato seguro e inabalável dos adotantes, assumirem de direito a paternidade da menor adotanda, juridicizando uma situação fática existente, integrando-a e inserindo-a de forma definitiva a família destes, criando-a e educando-a na qualidade de filha (como assim já procedem), devotando-lhe todo carinho, atenção e afeto que está a merecer, desvelo, este, despendido a menor, desde sua natividade.

ISTO POSTO, implementa a condição de agnição da demanda, insculpida no artigo 45 da Lei 8.069, e com sede no artigo 39 et alii, do mesmo estatuto, oferecem, para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:

I - APENSAMENTO DE AUTOS nº ____

Determine Vossa Excelência, sejam apensados os autos nº ____, onde foi colhida a aquiescência da mãe biológica da infante, ao pedido de adoção, bem como fixado estágio e convivência com acompanhamento de assistente social.

II - SEGREDO DE JUSTIÇA E GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

Seja deferido ao presente feito, o selo segredo de justiça, procedendo-se as devidas anotações no frontispício do processo, consoante recomenda norma consuetudinária, inscrita no livro da praxe forense, ex vi, do artigo 155, inciso II do Código de Processo Civil), bem como seja concedido o benefício da gratuidade judiciária, nos termos do artigo 141, § 2º, da Lei nº 8.069/90.

III - ESTUDO SOCIAL

Determine Vossa Excelência, se assim entender por bem, a realização de estudo social do caso, por profissional habilitada, a qual necessariamente deverá contatar com as partes residentes no feito, emitindo seu parecer.

IV - MINISTÉRIO PÚBLICO

Intimação para todos os atos relevantes que comportar o feito do(a) ilustre Doutor(a) Promotor(a) de Justiça, que atua na Vara da Infância e Juventude.

V - PEDIDO FINAL

Ao final, requerem a procedência da presente demanda, para o efeito de deferir-se a adoção aqui pretendida, editando-se para tal fim sentença declaratória constitutiva de filiação, guindando por mandamento sentencial os adotantes à qualidade de pais da menor adotada, bem como determinando-se o cancelamento do registro primevo de nascimento da menor, _________ (certidão de nascimento nº ____, Livro ____, folha ____ verso, junto ao Ofício de Pessoas Naturais dessa Comarca, bem como ordenando-se, pelo mesmo mandado, seja efetuado novo registro, do qual constará os seguintes dados, cientificando-se, pessoalmente, o Sº Oficial do Registro Civil, do disposto no artigo 47, § 3º, da Lei nº 8.069/90.

NOME: ____________

SEXO: ____________

DATA: ___/___/_____

HORÁRIO: ____________

LOCAL: Hospital ____________

PAIS: ____________ e ____________

AVÓS PATERNOS: ____________ e ____________

AVÓS MATERNOS: ____________ e ____________

FORAM DECLARANTES: OS PAIS.

Estimando a presente R$

PEDE E ESPERA DEFERIMENTO

____________, ___ de __________ de 20__.

____________

OAB/


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