ADMISSÃO DE HERDEIRO PRETERIDO - ART 1001 DO CPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE __________-____
PROCESSO nº
_________, (qualificar) por meio de sua procuradora judicial infra-assinada,
cuja procuração vai em anexo, Doc. 01, advogada estabelecida com escritório
profissional na Rua _________, nº ____________, Sala _____, Bairro ____________,
nesta Cidade, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos do
INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de ____________ requerer:
ADMISSÃO NA SUCESSÃO, com fulcro no art. 1.001 do CPC,
eis que o requerente é legítimo herdeiro do "de cujus", conforme prova em
anexo (doc. 02), tendo o inventariante de maneira injusta e irresponsável
deixado de fora do quadro de herdeiros.
Requer, portanto, a oitiva das partes acerca do presente pedido, para ao
final, observadas as formalidades legais, admitir o requerente no quadro de
herdeiros.
Apenas como argumentação, caso Vossa Excelência entenda de mandar o
requerente para as vias ordinárias, requer que sejam reservados os bens em poder
do inventariante, para preservar o quinhão do requerente, até que pelos meios
legais se decida a questão;
O requerente se compromete a ajuizar a respectiva ação no prazo de 30
(trinta) dias contados da intimação da decisão acerca do presente pedido.
N. Termos,
P. Deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB/
ADOÇÃO - CASAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA
COMARCA DE _________.
Jurisdição cível
Segredo de justiça
Adoção
_________ e _________, brasileiros, casados, ele operador de máquinas, ela do
lar, ambos residentes e domiciliados na Rua _________, (lote nº ____), Parque
Residencial, nesta cidade de _________, pelo Procurador, subfirmado, vêm,
respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizarem o presente pedido de
adoção, em favor da menor: ____________ Para tanto, inicialmente expõe o que
entende pertinente e relevante, requerendo, ao final, na forma que segue:
1.- Os peticionários adotantes são consorciado matrimonialmente, tendo
entabulado as núpcias em ___ de _______ de _____, sob o regime da comunhão
universal de bens. Vide em anexo, assento de casamento, documento nº 01.
Deste conúbio não advieram filhos.
2.- Anelam os peticionários, com a presente demanda, obterem a adoção da
menor _________, nascida em ___ de ________ de _____, sendo filha de
____________
Obtempere-se, que se encontram investidos na guarda da menor, consoante termo
expedido nos autos nº 2.0, desde o dia 19 de maio do corrente ano.
Outrossim, consignam por relevantíssimo que a mãe natural da adotanda, anui
expressamente ao presente pedido, o fazendo frente ao julgador togado, (vide
folha 02 do processo nº 2.072/79), com o que resta atendido o requisito de
admissibilidade e cognosibilidade prévia à demanda, prescrito pelo artigo 45 do
ECA.
Gize-se, que os adotantes requerentes, contam com todas as condições morais e
materiais, para levarem a bom termo a criação e educação da menor adotanda,
possuindo o requerente varão rendimentos compatíveis para viabilizar o sustento
e manutenção da infante, considerada em sua tríplice dimensão de ente
bio-psico-social.
Demais, a menor adotanda desfruta de perfeitas condições de saúde física e
mental, bem como seu pais adotivos, o que vem atestado pelo inclusos documentos,
em anexo, firmados por esculápio.
Destarte, é desiderato seguro e inabalável dos adotantes, assumirem de
direito a paternidade da menor adotanda, juridicizando uma situação fática
existente, integrando-a e inserindo-a de forma definitiva a família destes,
criando-a e educando-a na qualidade de filha (como assim já procedem),
devotando-lhe todo carinho, atenção e afeto que está a merecer, desvelo, este,
despendido a menor, desde sua natividade.
ISTO POSTO, implementa a condição de agnição da demanda, insculpida no artigo
45 da Lei 8.069, e com sede no artigo 39 et alii, do mesmo estatuto, oferecem,
para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes
REQUERIMENTOS:
I - APENSAMENTO DE AUTOS nº ____
Determine Vossa Excelência, sejam apensados os autos nº ____, onde foi
colhida a aquiescência da mãe biológica da infante, ao pedido de adoção, bem
como fixado estágio e convivência com acompanhamento de assistente social.
II - SEGREDO DE JUSTIÇA E GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
Seja deferido ao presente feito, o selo segredo de justiça, procedendo-se as
devidas anotações no frontispício do processo, consoante recomenda norma
consuetudinária, inscrita no livro da praxe forense, ex vi, do artigo 155,
inciso II do Código de Processo Civil), bem como seja concedido o benefício da
gratuidade judiciária, nos termos do artigo 141, § 2º, da Lei nº 8.069/90.
III - ESTUDO SOCIAL
Determine Vossa Excelência, se assim entender por bem, a realização de estudo
social do caso, por profissional habilitada, a qual necessariamente deverá
contatar com as partes residentes no feito, emitindo seu parecer.
IV - MINISTÉRIO PÚBLICO
Intimação para todos os atos relevantes que comportar o feito do(a) ilustre
Doutor(a) Promotor(a) de Justiça, que atua na Vara da Infância e Juventude.
V - PEDIDO FINAL
Ao final, requerem a procedência da presente demanda, para o efeito de
deferir-se a adoção aqui pretendida, editando-se para tal fim sentença
declaratória constitutiva de filiação, guindando por mandamento sentencial os
adotantes à qualidade de pais da menor adotada, bem como determinando-se o
cancelamento do registro primevo de nascimento da menor, _________ (certidão de
nascimento nº ____, Livro ____, folha ____ verso, junto ao Ofício de Pessoas
Naturais dessa Comarca, bem como ordenando-se, pelo mesmo mandado, seja efetuado
novo registro, do qual constará os seguintes dados, cientificando-se,
pessoalmente, o Sº Oficial do Registro Civil, do disposto no artigo 47, § 3º, da
Lei nº 8.069/90.
NOME: ____________
SEXO: ____________
DATA: ___/___/_____
HORÁRIO: ____________
LOCAL: Hospital ____________
PAIS: ____________ e ____________
AVÓS PATERNOS: ____________ e ____________
AVÓS MATERNOS: ____________ e ____________
FORAM DECLARANTES: OS PAIS.
Estimando a presente R$
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/