Ação de atentado em face de instituição bancária que, descumprindo ordem judicial, inscreveu o nome do consumidor em cadastro de inadimplentes.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE ATENTADO
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
A autora propôs nessa vara, uma MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, cópia anexa, QUE
TOMOU O NR .../..., na qual pediu que o REQUERIDO FOSSE PROIBIDO DE INSCREVER A
AUTORA no Serasa e entidades assemelhadas, enquanto perdurasse o litígio que
seria proposto (como já o foi), para REVISÃO E ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS
E ARBITRAMENTO DE TAXAS DE JUROS.
Não tendo esse juízo concedido a liminar, a autora interpôs AGRAVO DE
INSTRUMENTO, cópia anexa, com o pedido de liminar, QUE FOI CONCEDIDO PELO
TRIBUNAL AD QUEM, conforme cópia também anexa e já de conhecimento desse juízo.
DESAFIANDO a ordem judicial, o banco INSCREVEU A AUTORA NO SERASA, mesmo TENDO
tanto o SERASA quanto a requerida, SIDO ALERTADOS PARA A ORDEM JUDICIAL VIGENTE,
conforme documentos que ora são acostados.
E essa atitude desafiadora do BANCO teve os seguintes efeitos gravíssimos,
decorrentes da inscrição do nome da autora no SERASA:
a)empresa do grupo do qual a autora faz parte, viu negado uma operação de ACC -
ADIANTAMENTO DE CONTRATO DE CÂMBIO, na ordem de US$ ..., DEIXOU DE SER CREDITADA
Á EMPRESA EXPORTADORA do grupo, com efeitos gravíssimos ainda não dimensionados,
mas que o serão no curso deste ATENTADO.
b)A autora virtualmente teve todas as suas operações bancárias e creditícias
paralisadas, inclusive com devoluções de cheques e negativa de operações de
crédito em bancos.
O vulto do danos será apurado no curso deste atentado.
DO DIREITO
Estatui o CPC:
art. 879. - Comete atentado a parte que no curso do processo:
III - pratica qualquer inovação ilegal no estado de fato.
Art. 880. - A ação de atentado será processada e julgada pelo juiz que conheceu
origináriamente da causa principal, ainda que se encontre no tribunal.
Art. 881. - A sentença que julgar procedente a ação, ordenará o restabelecimento
do estado anterior, a suspensão da causa principal e a proibição do réu em falar
nos autos até a purgação do atentado.
Parágrafo único.- A sentença poderá condenar o réu a ressarcir á parte lesada as
perdas e danos que sofreu em conseqüência do atentado.
DOS PEDIDOS
Do exposto, a autora respeitosamente requer:
preliminarmente, distribuição desta ação por dependência dos autos 373/2000;
CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA, com amparo no art. 798 e 799 do CPC, concessão
de LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA, para DETERMINAR:
1)Expedição de ofício à requerida para que retire imediatamente o nome da autora
do SERASA, fixando uma multa diária na ordem de R$ ..., independentemente da
indenização pelos danos que a autora e demais empresas do grupo tenham sofrido
em razão do fato ora sob atentado, e bem assim proibição de falar nos autos
enquanto a ordem não for cumprida.
2)Expedição de Oficio ao SERASA, determinando que retire o nome da autora dos
seus cadastros.
citação da requerida, para os fins e efeitos de direito;
deferimento de provas periciais contábeis, e oitiva de testemunhas, para
comprovação dos danos decorrentes da inscrição do nome da autora no SERASA;
a final, julgar procedente esta ação para JULGAR EM DEFINITIVO o pedido na
tutela antecipada, condenando a requerida a ressarcir os danos que o ato ora sob
atentado tenham causado á autora e a qualquer das empresas do grupo a que
pertence, a serem apurados em liquidação de sentença, mais a condenação nas
cominações da sucumbência.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]