Emenda à inicial, alterando-se o valor da causa.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, na ação proposta em face de ....., à presença de Vossa
Excelência propor
EMENDA À INICIAL E ALTERAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A AUTORA propôs medida cautelar de sustação de protesto, o que foi deferido
liminarmente por este juízo, mediante a prestação de caução, que tem um valor
muito maior do da suposta dívida, sob o pressuposto de que os títulos
apresentados para o protesto não tinham origem.
E, pelas ameaças que tinha sido feito à AUTORA pela RÉ, que disse que seriam
remetidos diversos títulos semelhantes aos apontados para protesto, naquele
pedido de Sustação de Protesto, a AUTORA já RESSALVOU seu direito, com respeito
a tais ameaças, conforme já requerido naquela petição.
As ameaças se concretizaram, quando a AUTORA foi novamente surpreendida com mais
um apontamento, notificado pelo .......... Tabelionato de Protestos desta
comarca, sendo ela sob n.º .............., no valor de R$ ......., com o
vencimento para o dia ...../....../..... , sendo o apontamento para protesto com
data final de ...../...../...... conforme notificação em anexo.
Cuja duplicata é SEM ORIGEM, desconhecemos sua emissão, pois que não houve
autorização e nem temos conhecimento da entrega da mercadoria e portanto
arbitrário tal apontamento, é por isso deve ser sustado, bem como os demais que
poderão vir a ser enviados via correio, apesar da não entrega das mercadorias, e
por fim anulado, por falta dos requisitos obrigatórios exigidos pela lei
cambiaria.
DO DIREITO
Portanto, o título apontado para protesto, não possui liquidez, certeza e
exigência, especialmente porque não houve mercadorias entregues, sendo SIMULADA
a duplicata objeto do apontamento para protesto, o que por si só inviabiliza o
protesto.
Destarte, fica comprovado a existência do "Fumus Boni Juris" e o "periculum in
mora", requisitos autorizadores da medida cautelar.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto e como medida de economia processual, requer digne-se Vossa
Excelência, em deferir a EMENDA DA INICIAL e de seu respectivo VALOR, nestes
mesmos autos, deferindo a Sustação liminar do protesto do título acima
relacionado, que foram apontados junto ao cartório de protesto do .........
Ofício, desta comarca (doc. junto), oficiando-se aquela Serventia para esse fim,
obedecendo os princípios da celeridade e economia processual.
Condenação da Requerida nas custas processuais e honorários advocatícios no
importe de 20% sobre o valor da causa.
Requer, após, a citação da requerida, pelo correio, via AR, na forma do artigo
222 e seguintes do CPC, a fim de que apresente defesa, querendo, advertir-se-á
dos efeitos da revelia.
Protesta e requer a produção de todas as provas em direito admitidas,
principalmente testemunhal, depoimento pessoal do representante legal da
requerida, pena de confesso, perícias, vistoriais, levantamentos, juntada de
documentos novos ou contraprova e outras que se fizerem necessárias para o
deslinde da causa.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]