Contestação à ação de manutenção de posse, sob alegação de que os autores não são os proprietários do imóvel.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de manutenção de posse, apresentada por ....., pelos motivos de fato e de
direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
Os ora requerido, argúem pela extinção do processo sem o julgamento do mérito,
uma vez que "não há que se distinguir propriedade numa ação possessória", e o
artigo 267, VI, do CPC dispõe sobre o assunto.
Ainda pela inépcia da inicial, mesmo que não esta de acordo com o artigo 282,
II, do CPC, incoerendo seja no disposto no artigo 267, IV, do mesmo diploma
legal.
No entanto, se assim não for o entendimento de V. Exa. mais fatos devidamente
comprovados poderão levar-lhe a um melhor esclarecimento sobre a questão.
DO MÉRITO
Os Requerentes alegam ser senhores e legítimos proprietários e possuidores da
área descrita nas fls. ..., dos Autos, contudo, isso é uma inverdade, posto que
os requeridos estão lá morando há quase quatro anos, sem que ninguém viesse a
perturbá-los, e que as casas em que moram pertenciam a outras pessoas que lhe
dissera, lá já se encontrava há, aproximadamente, dez anos. Dizem, ainda, os
autores, que haviam introduzido no terreno plantações e arvoredos.
Como podem ter os proprietários a posse do imóvel se no mesmo se encontravam
várias famílias morando há tanto tempo e que nem mesmo conhecem os ora
Requerentes. E que estas famílias já se encontravam há tanto tempo, repito, sem
que ninguém reclamasse que este, por si só, já caracteriza a posse direta, de
forma mansa e pacífica, como prevê a legislação civil brasileira.
Como poderiam ter os autores plantações e arvoredos, analisando mais com relação
às plantações, que merecem um cuidado mais presente, se há tanto tempo, repito
mais uma vez, nem lá apareceram. Com certeza as plantações da qual se referir
devia ser o "matagal" que os primeiros possuidores lá encontraram e tiveram que
desmatar!
Não há, desta forma, porque se pedir, também, perdas e danos pela turbação e
esbulho sofridos, uma vez que não são detentores da posse direta e, se alguém
assim a invés de requerere-las, estes seriam os requeridos.
Para que Vossa Excelência tenha uma idéia de como os moradores já estão bem
instalados no terreno, junta-se comprovante de pagamento de conta de água e luz
pagas regularmente (docs. .....).
DOS PEDIDOS
Assim sendo, com base nos artigos 295, IV; 267, IV e VI, 282, II, do CPC.,
pede-se a improcedência da presente Ação de Manutenção de posse.
Pede-se, ainda, o beneficio da proteção Possessória, uma vez que se sente
ofendido em sua posse.
Protesta provar o alegado com todas as provas em direito admitidas, inclusive
depoimento pessoal das partes, documental e testemunhal.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]