Notificação judicial para restituição de imóvel dado em comodato.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A ora Notificante é legítima possuidora e proprietária de um imóvel de alvenaria
de tijolos situada no clube de campo ......., na BR- ........... - Km ....,
destinado ao desenvolvimento de recreação e assistência aos funcionários do
..........
Em ... de setembro de ........, a ASSOCIAÇÃO cedeu gratuitamente em contrato de
COMODATO o referido imóvel ao ............, com renovação anual, para a
exploração de serviços de lanchonete e restaurante direcionados aos funcionários
do ...........
Entretanto, após inúmeras reclamações dos funcionários/usuários do clube com
relação aos serviços prestados pelo COMODATÁRIO, entendeu por bem a COMODANTE
realizar auditoria nos procedimentos internos praticados pelo Sr. .........,
ocasião em que apurou-se inúmeras irregularidades de ordem administrativas e
financeiras que somadas às reclamações dos usuários, culminou pela necessidade
premente do COMODATÁRIO em entregar o imóvel nas mesmas condições em que
recebeu. Não havendo mais nenhuma possibilidade da permanência do COMODATÁRIO na
posse do referido estabelecimento, seja em razão dos péssimos serviços prestados
aos usuários, seja em decorrência da quebra de confiança que deve reinar entre
as partes contratantes.
Diante da caracterização de violação contratual por parte do Notificado, não lhe
resta outra alternativa a não ser entregar o imóvel e os móveis e utensílios nas
mesmas condições recebidos quando da celebração do contrato.
DO DIREITO
O Comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis ( artigo 579 do
Código Civil), sendo obrigação do Comodatário restituir o bem recebido em
comodato quando expirado o contrato ou quando solicitado pelo Comodante.
DOS PEDIDOS
Diante ao exposto, requer digne-se Vossa Excelência determinar a expedição de
NOTIFICAÇÃO ao COMODATÁRIO no endereço acima declinado, para que no prazo de ...
dias, entregue o imóvel nas mesmas condições em que recebeu, liberando-o a
COMODANTE sem qualquer ônus, sob pena de não o fazendo, ser constituído em mora,
por conseguinte, seja compelido o Sr. ........... ao pagamento da quantia de R$
.......... a título de aluguel mensal pela exploração do imóvel cedido em
comodato até que seja por ele devidamente restituído, consoante prescreve o
artigo 582 do Código Civil.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]