AÇÃO DEMOLITÓRIA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________
COMARCA DE ____________
____________ (nome do autor, qualificação e endereço), por seu patrono,
advogado que a esta subscreve (doc. ), com endereço profissional nesta Cidade,
na Rua ____________, local onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente,
perante Vossa Excelência para propor a presente
AÇÃO DEMOLITÓRIA contra ____________ (nome do réu, qualificação e endereço),
com fundamento nos art. 1.302, caput do CCB, em face dos seguintes fatos:
1 - O autor é proprietário de um imóvel situado nesta Cidade, na Rua
____________, conforme faz prova o registro imobiliário anexo (doc.)
2 - O réu, por sua vez, é proprietário de imóvel confinante ao do autor (vide
registro anexo, doc.).
3 - Há dez meses, o réu concluiu obras de melhoria em sua residência,
ampliando um andar, o que se supõe ser uma cobertura.
4 - Ocorre que, em razão das disposições do Plano Diretor Urbano desta
Cidade, o réu não poderia ter realizado tal obra, uma vez que excede o índice
construtivo permitido para o terreno, fato que, após concluída a obra, pode-se
perceber que retirou do imóvel do autor, a luz do sol, acarretando todas as
conseqüências que tal fator ocasiona, bem como depreciou o seu valor (vide
avaliações de corretores de imóveis, docs.).
5 - O autor verificou junto à Municipalidade e constatou que se trata de obra
clandestina e ilegal, porque não poderia ser aprovada pela legislação municipal
vigente.
6 - À vista do exposto, a demolição da obra, excedente ao padrão construtivo
permitido na comuna, impõe-se.
7 - Dessa forma, requer-se:
a) seja citado o réu para contestar a presente ação, querendo, sob pena de
ser declarado revel e admitidos como verdadeiros os fatos aduzidos nesta
exordial;
b) seja oportunizada a produção de todas as provas em direito admitidas, em
especial a prova pericial e testemunhal, bem como o depoimento pessoal do réu, o
que desde já se requer;
c) a intimação do Município ____________, na pessoa de seu representante
legal, para que, querendo, intervenha no presente feito, uma vez que se trata de
obra clandestina, conforme atesta o documento ______, exarado pela
Municipalidade, por seu órgão competente;
d) ao final, seja condenado ao réu à demolição da obra excedente à legislação
municipal e que causa dano ao imóvel do autor, no prazo máximo de quinze dias
após o trânsito em julgado, sob pena de ser realizada de forma compulsória e as
suas expensas, bem como ao pagamento dos ônus sucumbenciais.
Dá-se à causa o valor de _______
Termos em que
Pede deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
Advogado
Nº OAB
Rol de testemunhas:
(Nome, endereço e profissão)
Rol de documentos: