Contra-razões de apelação, pugnando-se pela manutenção da sentença que condenou o réu ao pagamento de lucros cessantes, posto que o
veículo envolvido em acidente de trânsito era fonte de renda da família.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos em que contende com ....., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º .....,
Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por
seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil),
profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º .....,
à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO
pelos motivos que seguem anexos, requerendo, para tanto, a posterior remessa ao
Egrégio Tribunal competente.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ....
ORIGEM: Autos sob n.º .... - ....ª Vara Cível da Comarca de ....
Apelante: ....
Apelados: .... e outros
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos em que contende com ....., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º .....,
Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por
seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil),
profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º .....,
à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
CONTRA-RAZÕES
Colenda Corte
Eméritos julgadores
DOS FATOS
...., acionou a ré ...., pelo acidente rodoviário que a vitimou em .../.../...,
na Cidade de ...., (....) e ocasionou perda total do seu ...., além de danos
pessoais ao condutor .... e acompanhante ....
Pleiteou todas as verbas alinhavadas na inicial, todavia, no curso da ação,
recebeu algumas verbas de sua seguradora ...., que denunciou em Juízo e, com
anuência e concordância da ré, continuou a causa em relação ao frete que perdeu
no sinistro, R$ .... + lucros cessantes, R$ .... - despesa com guincho, R$ ....
+ despesas médico-hospitalares R$ .... + despesas odontológicas, R$ ....
O talentoso magistrado, Dr. ...., bem apreciou e decidiu (f. ....) a causa
reunida à demanda entre a ré, sua seguradora e a seguradora do autor,
ressarcindo-se da parte que pagara a este.
A ação do autor foi julgada procedente, dada a manifesta culpa do preposto da ré
...., comprovada na instrução.
A apelante ...., responsável pela apólice de cobertura do sinistro da ré ....,
busca protelar o pagamento e produz sucinta apelação, onde diz-se inconformada
com os lucros cessantes, supõe que a decisão retardou não por sua causa,
olvida-se que, quisesse, poderia já ter satisfeito sua obrigação, mas prefere
alongar a causa, com argumentos evasivos.
Queixa-se de não haver declaração do IRF" a demonstrar prejuízos. Sem razão,
pois esse não é o único meio probante, a prova é satisfatória, foi produzida e a
admitida por meios lícitos e eficazes à espécie.
A apelante diz não haver prova do "quantum" dos lucros cessantes e cita arestos,
"data venia" não apropriados a esta causa, onde os valores estão bem
dimensionados na inicial. O pedido é claro e objetivo, não foi controvertido,
tampouco, as contestantes demonstraram o contrário.
A apelante admite arbitrar os lucros cessantes e discorda liquidar, alegando que
"após o acidente o autor se dedicou a outra atividade lucrativa, senão teria
perecido à míngua". O argumento mordaz e censurável parte da seguradora, que
discute a causa, sem nada pagar daquela a esta data.
Curial que o autor tinha só aquele .... de transporte, fazia fretes e tirava o
sustento familiar. A perda total ocasionou a paralisação das rendas. Donde é
justo e equânime, condenar a ré a pagar lucros cessantes, durante singelos ....
dias, conforme o moderado pedido inicial.
DO DIREITO
A sentença "a quo" é incensurável com lucidez, talento e ponderação habituais,
assinala o digno Juiz em sua magnífica decisão (f. ....):
"Embora impugnados tanto pela ré como pela denunciada à lide, a documentação
trazida com a inicial, não impugnada pelas partes adversas, demonstra claramente
que aquele autor teve perda do frete de soja a granel que transportava, sofreu
perda a título de lucros cessantes, até o momento em que foi ressarcido pela
companhia seguradora (fl. 87/88); se o acidente foi em 12/10/83 - a estimativa
de 30 dias de paralisação das atividades é razoável e ponderada, deve ser
aceita; convindo registrar que a ré não demonstrou que o autor não teve sua
atividade paralisada em função do acidente; é razoável estimar o prejuízo pela
média dos últimos fretes realizados e recebidos (fl. 31/36) pela divisão
encontra R$ 56.292,41 razoável para 30 dias. A despesa de guincho de Mineiros
(GO) a Ponta Grossa R$ 120.000,00 documentada (fl. 26) não foi impugnada; também
não impugnadas as despesas médico-hospitalar-odontológicas (fl. 27/28) relativas
as lesões dos ocupantes do caminhão do autor."
A decisão recorrida acolheu corretamente os direitos do autor-apelado; julgou
procedente o pedido e condenou a ré .... a indenizar as importâncias de R$ ....
relativo ao frete que perdeu no sinistro, corrigido desde o evento; R$ ....
referente a lucros cessantes, corrigido desde o evento; R$ .... relativo as
despesas com guincho, a partir do efetivo desembolso; R$ .... de despesa
médico-hospitalar com .... e R$ .... à despesa odontológica com ...., corrigidas
do desembolso, juros de ....% a.a. da citação e honorários de ....%.
DOS PEDIDOS
O autor confia na fidelidade da Justiça pede seja mantida a d. sentença
monocrática, que é justa e equânime!
"Ita speratur".
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]