Ação de indenização pela perda de bagagem em aeroporto
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de
[especificar]
____________, ______, ________, _________, residente e domiciliado __________,
através de seu advogado, infra assinado, vem mui respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS
MATERIAIS, contra a empresa _______, CNPJ _________, IE _______, com sede à rua
______, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
1. No dia _________, a Autora realizou viagem através da empresa de aviação ora
Ré, com saída de _____ às ____ e chegada em _____ às ________.
2. Ao desembarcar em seu destino, a Autora dirigiu-se ao local de retirada das
bagagens e lá esperou por mais de uma hora até que um funcionário lhe informasse
que todas as malas haviam sido desembarcadas da aeronave e retiradas por seus
respectivos donos, não restando mais nenhuma bagagem a ser entregue. Ao procurar
o balcão da companhia aérea Ré, a Autora constatou que sua bagagem havia sido
extraviada na conexão que a aeronave fizera em _____________, e que poderia
ficar tranqüila, posto que a Ré incumbia-se de localizar e lhe entregar a
bagagem.
3. Até a presente data a Autora não tem notícia de sua bagagem e a Ré não se
propôs a arcar com os prejuízos sofridos pela mesma.
4. Neste sentido, ___________.
Observe-se que o STF já decidiu no sentido de que "o fato de a Convenção de
Varsóvia revelar, como regra, a indenização tarifada por danos materiais não
exclui a relativa aos danos morais. Configurados esses pelo sentimento de
desconforto, de constrangimento, aborrecimento e humilhação decorrentes de
extravio de mala, cumpre observar a CF/88, incs. V e X do art. 5°, no que se
sobrepõe a tratados e convenções ratificados pelo Brasil". (STF, Rec. Ext.
n°172.720, RJ, Rel. Min. Marco Aurélio, Julg. Em 06/02/1996, DJ de 21/02/1997.)
5. Assim, há responsabilidade aquiliana do Réu em indenizar os danos materiais
sofridos pela Autora, como decorre do art. 186 do Código Civil e como dispõe o
Código de Defesa do Consumidor; de modo que a requerente deverá receber à título
de indenização o montante de R$ _________ _________, fixados por Vossa
Excelência.
DO PEDIDO
Em face do exposto, requer a Vossa Excelência seja determinada a citação da Ré
para comparecer à audiência, oferecer sua contestação na fase processual
oportuna, sob pena de revelia, confissão ficta da matéria de fato e julgamento
antecipado da lide, esperando ao final, seja julgado procedente o pedido inicial
para, conseqüentemente, condenar a Ré a indenizar à Autora os danos materiais
por ela experimentados, fixando a condenação em valor correspondente a R$ ____
_____, este que deve ser atualizado monetariamente a partir da citação.
Em especificação de provas, requer o depoimento pessoal das partes, sob pena de
confissão, bem como a oitiva das testemunhas abaixo elencadas, protestando desde
já pelos demais meios de provas em Direito admitidos.
Dá à presente ação o valor de R$ ______ ________.
Nesses Termos,
Pede Deferimento
[Local], [Dia] de [Mês] de [Ano].
Assinatura do Advogado
_____________________
OAB _________________
Rol de Testemunhas:
1. [especificar]
2. [especificar]