Ação para ressarcimento de danos.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE .............
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMAÇÃO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Reclamante pelas exigências do trabalho necessitava adquirir um veículo
automotor para cumprir as visitas aos clientes da empresa em que trabalha como
instalador de antenas da empresa ................................, em virtude de
seu veículo estar em oficina para conserto, para tanto celebrou contrato verbal
de compra e venda de veículo, de propriedade do Reclamado, em data de ...... de
.................. de........, onde foi estipulado o pagamento no valor de R$
............, pagos em cheque, (doc. 02), a ser descontado quinze dias após a
entrega do bem, sendo entregue de imediato o Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículo, (doc. 03), permanecendo com o Reclamado o documento de
transferência.
No ato da entrega do automóvel, não foi possível ao Reclamante constatar
defeitos superficiais, muito menos os de ordem mecânica, que somente com o uso
poderiam ser averiguados. Tendo sido, ainda, informado pelo Reclamado que não
haveria problemas de nenhuma ordem no veículo e que este estava em bom estado, o
Reclamante por conhecê-lo há mais de três anos, decidiu realizar o negócio que
lhe fora apresentado como confiável.
Porém, após a aquisição do automóvel, o Requerente constatou diversos problemas,
tanto de ordem mecânica quanto externos. Tendo em vista os problemas
apresentados, o Reclamante viu-se obrigado a efetuar despesas para que o veículo
pudesse transitar dentro dos padrões de segurança exigidos pelo Código de
Trânsito Brasileiro.
Posteriormente à realização do negócio, o Reclamante solicitou ao Reclamado uma
prorrogação de prazo, para que fosse efetuado o depósito do cheque, em virtude
dos gastos ocorridos com oficinas mecânicas, que totalizaram a importância de R$
..............., conforme notas de compra e serviço em anexo. (doc. 04 a 11)
Ocorre que em data de dezessete de novembro, recebeu em sua residência uma
intimação do 1º Distrito Policial, para que se apresentasse àquela Delegacia de
Polícia para prestar esclarecimentos sobre noticia crime existente.
Ao comparecer no Distrito Policial, o Reclamante tomou ciência de que havia uma
denúncia contra sua pessoa por apropriação indébita do veículo que comprou,
sendo parte autora o Reclamado, o qual apresentou o documento de propriedade do
veículo, diverso do documento que o Reclamante tem em seu poder, inclusive com o
xerox autenticado do certificado de Registro, uma vez que o original seria
entregue quando do pagamento efetivo, alegando que o cheque estaria sem previsão
de fundos, mesmo não havendo qualquer sinal de que o referido cheque tenha sido
apresentado e recusado pelo Banco responsável. (doc. 12)
O Reclamante, diante da situação imposta, devolveu as chaves, bem como o
veículo, uma vez que se sentiu ofendido e constrangido pelos atos vexatórios
tomados pelo Reclamado, que se socorreu de forma ludibriosa do Poder de Polícia,
para lhe tomar o bem com as melhorias feitas, além de recusar prontamente a lhe
ressarcir os gastos anteriormente citados, limitando-se apenas a lhe devolver o
cheque dado em pagamento pelo Reclamante.
Pleiteia o Reclamante, na presente, em face do Reclamado, o recebimento da
importância de R$ ................, pelo ressarcimento das despesas decorrentes
dos concertos necessários realizados no veículo.
Pleiteia ainda, além da Indenização por danos materiais supramencionados,
indenização decorrente do Lucro Cessante, pela perda de ganho diário de R$
..............., pelo período de trinta e nove dias em que ficou sem trabalhar,
perfazendo um total de R$ .............., destarte o Reclamante ter adquirido o
veículo do Reclamado somente porque seu outro veículo encontrava-se em oficina
mecânica para conserto.
Indenização por danos morais, no valor de R$ ................., ante a situação
vexatória pública imposta ao Reclamante, pela falsa comunicação de crime
existente, por dolo do Reclamado, que trouxe constrangimento ao Reclamante
perante seus familiares e clientes.
DO DIREITO
Dispõe o art. 186/NCC que aquele que por ação ou omissão, culposa ou dolosa,
causar dano a outrem, é obrigado a ressarci-lo.
DOS PEDIDOS
ISTO POSTO, requer:
Seja recebida a presente em todos os seus termos.
Seja condenado o Reclamado a ressarcir os danos morais e materiais decorrentes
dos atos por estes tomados e que vieram a prejudicar o Reclamante.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos,
testemunhal, pericial, juntada de documentos e, especialmente, pelo depoimento
pessoal do Reclamado, que desde já requer, sob cominação legal de confesso.
Seja citado o Reclamado, no endereço já declinado, para manifestar-se sobre a
presente, querendo, sob cominação legal de revelia.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]