AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONCESSIONÁRIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
____________/___.
____________, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da cédula de
identidade nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Rua
____________, nº ____, Bairro ____________, CEP ______-___, nesta cidade,
devidamente representado por seus procuradores que esta subscrevem (doc. 1), com
escritório à Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, CEP ______-___,
____________/___. onde recebem intimações, vem com todo o respeito e acatamento,
à presença de Vossa Excelência, para interpor a presente
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, contra
CONCESSIONÁRIA ____________ LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob nº ____________, estabelecida à Rua ____________, nº ____,
Bairro ____________, CEP ______-___, ____________/___, pelos fatos e fundamentos
a seguir relatados.
DOS FATOS
O Requerente transacionou com a concessionária Requerida, em __/__/____, a
aquisição de um automóvel ____________.
As partes contrataram o valor de R$ ______ (____________ reais), a serem
pagos em doze prestações iguais e sucessivas de R$ ______ (____________ reais),
sendo o primeiro vencimento em __/__/____ e o último em __/__/____, como se
depreende da cópia do contrato nº ____________, acostado à presente.
O contrato estipulou que a posse do veículo seria entregue após o vencimento
da quarta prestação.
As parcelas foram sendo pagas regularmente até a terceira prestação. Ocorre
que, ao tentar quitar a quarta parcela e, na esperança de receber o bem, a
Requerida, imotivadamente, nega-se a recebê-la e, ato contínuo, frustra a
entrega do automóvel.
Não há como dar guarida à atitude discricionária da concessionária Requerida,
vez que o Requerente vem cumprindo regularmente com o contrato havido entre as
partes. Urge, pois, a interposição da presente ação.
DO DIREITO
Dispõe o Código de Processo Civil:
"Art. 890. Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer,
com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida."
Como se percebe, por se tratar de prestação periódica, deverá ser julgada
totalmente procedente a presente ação, no sentido de que o negócio jurídico
havido entre as partes não termine frustrado.
Assim, de acordo com o teor do art. 893 do CPC, o Autor requer o depósito da
quantia referente à indigitada parcela, a ser efetivado no prazo de 5 (cinco)
dias contados do deferimento, ressalvada a hipótese do § 3º do art. 890, do
mesmo diploma legal.
DO REQUERIMENTO
Ante ao exposto requer:
a) a total procedência da ação;
b) a citação do requerido, já qualificado no endereço mencionado para, no
prazo legal, e em observância ao art. 893 do CPC e demais disposições legais
sobre a matéria, levantar o depósito ou oferecer resposta;
c) a condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios.
Dá-se à presente causa o valor de R$ ______ (____________ reais).
Nestes termos,
Pede deferimento,
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/
____________
OAB/