APREENSÃO E DEPÓSITO - VENDA A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO - ART 1070
DO CPC
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de _____________-___.
____________, brasileira, casada, residente e domiciliada em ____________, na
Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, vêm, mui respeitosamente perante
Vossa Excelência, por seu procurador que esta subscreve (ut instrumento
procuratório em anexo, Doc. 01), o qual recebe intimações na Rua ____________,
nº ____, Sala ____, Bairro ____________, em ____________ - UF, promover:
APREENSÃO E DEPÓSITO DE BEM VENDIDO COM RESERVA DE DOMÍNIO, com fulcro nos
artigos 1.070 e 1.071 do CPC, em face de _________________, operário de
____________, portador da CI sob n° ______ e CPF sob n° _______, residente e
domiciliado na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, nessa cidade de
____________, pelos motivos que passa a expor:
I - Através de contrato particular de compra e venda com cláusula de reserva
de domínio (doc. 01), registrado em Cartório desta comarca, a requerente vendeu
ao requerido, uma moto marca _____, ano _____, cor predominante _____, placas
_____ e chassi _____ pelo preço de R$ _____ tendo o requerido dado a quantia de
R$ _____ a título de entrada, ficando o saldo devedor de R$ _____ que seria pago
em parcelas iguais e mensais de R$ _______, tudo isto em conformidade do
contrato em anexo.
II - O bem móvel supracitado foi portanto alienado em favor da requerente.
III - O requerido, todavia, pagou somente duas parcelas da dívida ajustada,
deixando de pagar as demais, que foram devidamente protestadas (documentos
anexos).
IV - A requerente tentou inúmeras vezes receber amigavelmente seu crédito,
porém não conseguiu lograr êxito, restando apenas a via judicial
V - A mora do requerido encontra-se provada pelos títulos protestados (docs.
em anexo).
Isso Posto, requer-se:
A concessão "inaudita altera parts" do presente pedido, fazendo-se a
apreensão e o depósito da coisa vendida;
A nomeação de um perito para que se proceda à vistoria da coisa e o
arbitramento do seu valor ;
Requer-se ainda a citação do requerido, para que, dentro do prazo legal de 5
dias, conteste, se quiser a presente ação e purgue a mora na forma assegurada
pelo art. 1.071, § 2.º do CPC, sob pena de reintegração imediata da requerente
na posse do bem;
A condenação do requerido nos efeitos da sucumbência;
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.
ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______
Termos em que
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB-RS/