Falência (Pedido por impontualidade)
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA CÍVEL DA COMARCA DE
............... - ESTADO DE .................
............................................................, sociedade
estabelecida em .................., na Rua
........................................, bairro ................. – cep:
.............., devidamente inscrita no CGC/MF sob o nº
................................, cujo contrato social segue em anexo ( doc .
2), por sua bastante procuradora e advogada que esta subscreve conforme
instrumento de mandato em anexo ( doc. 1 ), vem com o devido acato a V. Exa.,
fundamentando-se nos artigos 1º e 9º do Decreto-lei nº 7.661/45 e demais
disposições legais aplicáveis à espécie, requerer seja decretada a FALÊNCIA da
empresa denominada .................................................,
estabelecida em ................, na Rua .............................,
bairro...............- cep: .................., inscrita no CGC/MF sob o nº
...............................e Inscr. Estadual nº .........................,
tudo pelos relevantes motivos de fato e de direito que doravante para a alinhar:
1. A empresa Autora é credora da empresa Ré pela importância de R$ 61.270,89 (
sessenta e um mil, duzentos e setenta reais e oitenta e nove centavos),
representada pelas seguintes duplicatas mercantis ( docs. 3 a 7 ) :
DUPL. nº ...... - saque 08.12.1999 - venc. 08.01.2000 - valor R$ 12.000,00
DUPL. nº ...... - saque 19.12 .1999 - venc. 19.01.2000 - valor R$ 12.000,00
DUPL. nº ...... - saque 05.01.2000 - venc. 05.02.2000 - valor R$ 20.000,00
DUPL. nº ...... - saque 11.01.2000 - venc. 01.02.2000 - valor R$ 11.456,89
DUPL. nº ...... - saque 29.01.2000 - venc. 01.03.2000 - valor R$ 5.814,00
total .......................... R$ 61.270,89
2. Não tendo as duplicatas mercantis sido pagas em seus vencimentos, foram os
referidos títulos levados a protesto, sendo estes tirados pela falta de
pagamento, por intermédio do .....e ....Tabelionatos de Protesto da Comarca de
............., em datas de ..............e ..............., respectivamente, sem
que a empresa Ré fizesse qualquer alegação em prol de eventuais direitos que
acaso julgasse ter, consoante nos trazem notícias os inclusos documentos ( docs.
8 a 12 ).
3. Ad cautelam esclarece a Autora que as duplicatas em tela são originárias de
serviços de laboratório e análises de alimentos conforme notas fiscais em anexo
e, dilucida mais a Autora que já esgotou todos os meios suasórios e amigáveis
para ver-se paga das quantias mencionadas, não logrando êxito algum em suas
tentativas várias, razão pela qual, vale-se do presente remédio judicial na
salvaguarda de seus direitos.
4. A inadimplência da sociedade Ré está plenamente caracterizada e provada
documentalmente pelos protestos por falta de pagamento de títulos de sua
responsabilidade, e pela sua inércia e silêncio, traduzido restou o estado de
manifesta insolvabilidade, que importa ser declarada de imediato por sentença.
5. Ex positis, com fundamento nos dispositivos legais retro mencionados, a
Autora requer com o devido respeito à V.Exa., digne-se de determinar a CITAÇÃO
da empresa Ré, na pessoa de um de seus representantes legais, para, dentro no
prazo de 24 horas, depositar a referida importância, elidindo assim o decreto de
sua quebra, oferecendo, se entender a defesa que tiver, sob pena de, não fazendo
nem uma e nem outra coisa, ser-lhe, de imediato, declarada aberta a FALÊNCIA
para todos os efeitos legais e com as cominações de estilo, inclusive com a
condenação no pagamento do principal acrescido de juros de mora e correção
monetária, custas judiciais e extrajudiciais e, verba honorária, que V.Exa.
haverá por bem de arbitrar em consonância com o EOAB/SP.
6. A Autora protesta provar amplamente o alegado por todos os meios de prova não
vedados no Direito, sem exceção de nenhum, especialmente pela juntada de novos
documento que sirvam como contraprova, oitivas de testemunhas, perícias,
vistorias, constatações e, especialmente pelo depoimento pessoal do
representante legal da empresa Ré, sob pena de confissão quanto à matéria de
fato.
7. Ao arremate, requer a empresa Autora, digne-se de autorizar que, no
cumprimento das diligências possa o meirinho encarregado valer-se do disposto
nos parágrafos 1º e 2º do art. 172, do CPC, naquilo em que à espécie forem
aplicáveis.
Termos em que, dando-se a este feito para fins de alçada e de custas, o valor de
R$ 61.270,89 ( sessenta e um mil, duzentos e setenta reais e oitenta e nove
centavos).
Pede Deferimento.
Local, ..... de ......... de .......
Advogado
OAB/Seção Nº