Réplica à contestação, sob alegação de ato jurídico viciado, uma vez que o bem foi dado como garantia de contrato de mútuo feneratício, não podendo ser transferido.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos de anulação de negócio jurídico em face de .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º
....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., à presença de Vossa Excelência
apresentar
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
DA ILEGITIMIDADE PASSIVA
Mera alegação da Requerida, eis que devidamente comprovada a operação financiada
"viciada" e em seu nome.
Assim improcedem tal preliminar.
DO MÉRITO
DOS FATOS
a) - DA INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO POR PARTE DA REQUERIDA
Alega a requerida:
"E que a alegação da Autora teria feito um contrato de financiamento de
empréstimo com a contestante é fato inexistente".
Afirmação leviana desprovida de realidade.
b) PROVA
Basta atentar para a cópia o inquérito denunciado às fls. .... dos Autos, doc.
.... incluso, onde está patenteado o contrato de empréstimo formalizado entre as
partes litigantes.
Se não bastasse tal fato apresenta ainda o documento denominado de INSTRUMENTOS
PARTICULARES DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, (doc. ....), cujas notas promissórias
estão vinculadas no deferido inquérito policial.
Ora, como pode a contestante alegar que não promoveu contrato algum, se a provas
evidenciam exatamente o contrário?
RESPOSTA:
Deseja fugir à sua responsabilidade e omitir o óbvio, de que a contestante é uma
"agiota".
c) DO DOCUMENTO QUE SE PRETENDE ANULAR
O documento que se pretende anular é o CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA, as
fls. .... dos Autos e não o contrato de financiamento, como quer fazer crer a
contestante.
O documento a fls. .... é o que está eivado de nulidade, eis que se realmente
fosse uma venda, não estaria a Autora como mera usuária há alguns anos.
O empréstimo foi renomeado em ...., conforme demonstrou o documento ...., ora
juntado, demonstrado assim, a ratificação do empréstimo e da transferência,
vigendo entre as partes, porém passível de anulação, como se pretende.
DO DIREITO
DAS MANOBRAS DA RÉ PARA NÃO DEVOLVER O TELEFONE "GARANTIDO" PELO EMPRÉSTIMO
A Ré alega que não emprestou dinheiro nem promoveu agiotagem, as provas dizem
exatamente o contrário.
Pela cláusula terceira do referido contrato, a credora se obriga a devolver os
direitos sobre o aparelho.
Negando porém o contrato do financiamento, está negando também a devolução dos
direitos "surrupiados" adredemente do patrimônio da Autora.
Está aqui uma forma de nulidade, ou seja, a fraude configurada, além da
simulação já denunciada.
DOS PEDIDOS
Os Autos dão conta de que a Requerida realmente pactuou com a Autora e que o
documento de transferência definitiva foi conseguido mediante ardil e simulação
para tirar do patrimônio da Autora, bem de sua propriedade.
Assim, requer o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 330 do Código
de Processo Civil, e se diverso for o entendimento de Vossa Excelência, seja
determinado o prosseguimento da instrução processual.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]