Ação de usucapião tendo como fundamento a posse mansa e pacífica, além do preenchimento dos requisitos legais para tanto.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)
(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua .....,
nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e
intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE USUCAPIÃO
em face de
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes
e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Há mais de 16 anos, os autores mantém a posse mansa e pacífica de uma área de
terras urbanas, consubstanciado pelo lote ...., da quadra ...., da planta nº
...., da Companhia territorial ...., medindo 14 metros por 56 m, confrontando
com um terreno, lote ...., da quadra ...., também de sua propriedade, e
adquirido em data de .... de .... de ...., conforme documentos em anexo.
Conforme a planta e memorial descritivo, doc. ...., o lote urbano de nº ...., da
quadra ...., da planta ...., a posse dos requerentes tem a seguinte descrição:
"Terreno urbano de formato regular, com frente para a Rua ...., onde mede .... m
de extensão por .... m de ambos os lados, confrontando com lote ...., de
propriedade de ...., e pela lateral esquerda com lotes ...., ...., .... e ....,
de ...., ...., ...., ora autor, e ...., respectivamente, e na linha de fundos
igual metragem de frente, .... m, confrontando com o lote ...., de ...., com
área total de .... m², e com indicação fiscal sob o nº ...., e registro geral
imobiliário, na .... Circunscrição sob a matrícula nº ...., e cujo primeiro
registro, ocorreu em data de .../.../..., ou seja, bem posterior a data da posse
dos autores, que iniciaram em meados dos anos de ...., quando ali, era um mato
só."
Neste terreno, totalmente cercado com muros e cercas, os autores, desde o
início, mantêm atos de posse exteriores, tais como, cuidar, capinar, plantar
hortaliças, cercar, etc, tendo inclusive edificado uma casa em madeira, em
meados de ...., que servia como paiol de ferramentas, carrinho, lenha, etc., que
acabou sendo demolido pelo apodrecimento da madeira, e novamente reconstruída
com pinus há questão de uns dois anos, aproveitando-se somente as telhas de
barro e ripamento das telhas e ora habitada por prepostos seus, CONFORME ALGUMAS
NOTAS FISCAIS DA ÉPOCA, QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER - ANEXO.
Durante muitos anos, tal área, ainda mantida com parte de sua vegetação natural,
que servia para exercer apicultura.
Nas priscas eras, o lote servia de campinho de futebol à suas crianças, hoje,
todas passando dos 19 anos.
A posse é mansa e pacífica e respeitada pelos confrontantes, e nunca em tempo
algum, teve qualquer manifestação de oposição ou resistência àquela posse,
porque até bem pouco tempo, aquela região era um matagal, desabitado, deserto e
inóspito.
Do terreno, do qual são proprietários, os autores, mantém, comunicação com o
terreno ora usucapiendo, através de abertura, na qual somente eles se comunicam.
Ou seja, a posse é mantida e conservada, e somente por eles.
Tem ainda no terreno de posse, próximo a abertura, um paiol de madeira bem
velha, e que serve, hoje, para depósitos de ferramentas e utensílios.
Defronte ao terreno de posse, saída para a Rua ...., construiu há questão de
mais de 10 anos, uma cerca de tábuas, repartidas ao meio, e que servem de
proteção a mesma.
DO DIREITO
A ocupação da área referida foi sempre ininterrupta, por mais de 15 anos, tempo
este suficiente para a prescrição aquisitiva nos termos do artigo 1238 do C.
Civil, independentemente de justo título ou boa fé.
Assim sendo, nos termos do artigo 941 do CPC, vem pedir-lhe seja-lhes declarado
por sentença, o domínio do referido imóvel, no qual aliás já existem
benfeitorias construídas.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer:
a) a citação dos réus no endereço perambular, bem como a citação pessoal dos
confinantes, abaixo, todos eles residentes em imóveis contíguos ao do autor,
para querendo contestarem a ação, no prazo legal, sob pena de revelia e
confissão, acerca do articulado.
1 - (Nome), (qualificação), residente na Rua .... nº ....
2 - (Nome), (qualificação), residente na Rua .... nº ....
3 - (Nome), (qualificação), residente na Rua .... nº ....
b) a citação, por edital, de terceiros incertos e desconhecidos, para fins desta
ação;
c) a cientificação por carta dos representantes da Fazenda Pública, da União, do
Estado e do município, para manifestarem interesse na causa, querendo;
d) a intimação do douto MP, para todos os atos do processo;
e) seja ao final julgada procedente a presente ação, declarando-se em favor do
autor o domínio do imóvel em questão, consubstanciado no lote nº ...., da quadra
...., da planta territorial ...., devidamente matriculada sob o nº ...., da ....
Circunscrição do registro de Imóveis, nesta cidade;
f) protesta por todos os meios de provas admitidos no direito, notadamente
orais, cujo rol ora anexo, periciais, se for o caso, depoimento pessoal do
suplicado, pena de confesso, juntada de novos documentos, etc;
Rol de Testemunhas
1 - (Nome), (qualificação), residente na Rua .... nº ....
2 - (Nome), (qualificação), residente na Rua .... nº ....
3 - (Nome), (qualificação), residente na Rua .... nº ....
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]