DESPEJO - DENÚNCIA CHEIA PARA USO DO CESSIONÁRIO - INICIAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL
COMARCA DE _________ - UF
REQUERENTE: ____________, brasileiro, solteiro, inscrito sob RG ____________,
e CPF ____________, residente e domiciliado na Cidade de ____________, Rua
____________, Caixa Postal ____________ .
PROCURADORES: ____________, ____________, brasileiros, casados, advogados,
inscritos na OAB sob os nºs ____________, _________, CPF nºs ____________ e
____________, com escritório profissional na Cidade de ____________- UF, na Rua
____________, onde recebem as intimações. Fone: ____________ - Fax: ____________
REQUERIDO: ____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito
no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua
____________ na Cidade de ____________
DEMANDA: AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM DENÚNCIA CHEIA. RETOMADA PARA USO
PRÓPRIO. AUTOR PROMISSÁRIO-CESSIONÁRIO - fulcro no art. 47, inciso III, e § 2º,
da Lei 8245/91.
I - DOS FATOS.
1. ____________, brasileiro, solteiro, agrônomo, RG ____________, CPF
____________, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua ____________, vem,
mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra-assinado (doc.), com
fundamento na Lei 8245/91, art. 47, III, e §2º, propor esta ação de despejo para
uso próprio, figurando no pólo passivo ____________, já qualificado, residente e
domiciliado na Rua ____________ nº ___ nesta Cidade, pelos fatos e razões a
seguir expostos.
2. Visa, esta ação, a retomada do imóvel locado, situado nesta Cidade, na Rua
____________ nº ______, para ser usado pelo autor.
3. O autor é promissário-cessionário do imóvel, objeto desta ação, como se
prova pela escritura em caráter irrevogável, com imissão na posse, título esse
registrado no Ofício de Registro de Imóveis, matriculado sob nº ________ (doc.);
referido imóvel está locado ao requerido por prazo indeterminado, pelo valor de
R$ ______ mensais (doc.), sendo certo que o autor não possui outro imóvel
residencial (doc. ). Estão presentes, portanto, os requisitos exigidos pelo art.
47, III, e § 2º, da Lei 8.245/91.
4. Pede-se e espera-se que esse Juízo digne-se decretar a rescisão do
contrato, ordenando a desocupação do imóvel, sob pena de despejo, condenando o
réu a pagar as despesas, custas e verba honorária.
II - DO PEDIDO.
Isso posto, com base nos fatos e fundamentos expendidos, requer a Vossa
Excelência:
A) A expedição do competente mandado de citação do requerido, para responder,
querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297), sob pena de confissão
(CPC, arts. 319 e 285), devendo a ordem ser expedida pelo correio, por carta
registrada, indicando no envelope o nome e endereço do requerido, contendo a
cópia que esta acompanha e o despacho do M.M. Juiz de Direito, com os endereços
do Juízo e do Cartório (CPC, artigo 222 e ss), devendo o processo tramitar
durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I),
cientificados, pela mesma via, eventuais ocupantes (idem, art. 59, parágrafo
2º).
OBS: O advogado pode preferir que a citação seja feita pelo Oficial de
Justiça. Neste caso, redigir o requerimento desta maneira. (CPC, art. 222, "f"):
Requer-se a expedição do competente mandado de citação do requerido. para
responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297), sob pena de
serem tidos por verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC. art. 319 e 285);
que a ordem seja expedida em breve relatório eis que se juntam cópias ( CPC,
parágrafo único do art. 225), facultando-se ao Sr. Oficial de Justiça
encarregado da diligência do proceder nos dias e horários de exceção (CPC, art.
172, § 2º), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender
durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I). Requer-se também a cientificação de
eventuais ocupantes do imóvel (idem, art. 59, parágrafo 2º).
B) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial,
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos (CPC, art. 332) e obtidos de forma lícita (CF, art. 5º,
LVI), especialmente depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão se
não comparecer, ou, comparecendo, negar-se a depor (CPC, art. 343, §§ 1º e 2º).
C) Requer-se, finalmente, a produção das provas supra mencionadas.
ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______
(doze meses de aluguel)
Termos em que
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB-RS/
Rol de documentos: