Ação monitória para cobrança de crédito usufruído em conta bancária sem a devida restituição.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE .....
CONTRA-FÉ
....., empresa pública federal, por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO MONITÓRIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A Requerida é devedora da quantia de R$....., obrigação contraída através do
Contrato de Crédito Rotativo – CROT, firmado com a Requerente, conforme
demonstrativos de débito acostados, resultante do principal e acréscimo
contratuais e legais aplicados aos valores originais creditados em conta
corrente, a saber:
Número Data de contratação Valor Valor Atualizado
...........
Apesar do Requerido ter recebido a integralidade do crédito contratado em sua
conta corrente até a presente data não houve a sua devolução integral.
DO DIREITO
Nos termos do art. 1102a do CPC é cabível a monitória sempre que o credor
possuir documento escrito não representado por título executivo. Pois bem, a
instituição possui prova escrita de seu crédito, podendo, portanto requerer tal
meio de cobrança sem precisar ajuizar ação para formação de título executivo.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer seja expedido mandado de pagamento e os demais atos,
por Carta Precatória ao Juízo de Direito da Vara Cível de ....., para que esta
pague a importância de R$ ....., acrescida dos consectários legais, ou para que
oponha embargos, querendo, tudo no prazo de 15 dias.
Não havendo o pagamento ou a oposição de embargos, e, ainda, no caso de estes
serem julgados improcedentes, deve ser considerado plenamente formado o Título
Executivo Judicial, na forma dos dispositivos da Lei, com a conversão da ordem
de pagamento em ordem de execução, seguindo-se nesta até a satisfação integral
do crédito da autora, o qual deverá ser atualizado até a data do efetivo
pagamento, inclusive com a comissão de permanência e com a taxa de rentabilidade
(cláusula ..... do contrato), custas processuais e honorários advocatícios de
20% sobre o valor do débito atualizado.
Convertendo-se a ordem inicial em ordem de execução (art. 1.102c, CPC), requer
seja o réu citado para pagar ou oferecer bens à penhora, sob pena de serem
penhorados tantos de seus bens quantos bastem para garantia do principal e seus
consectários.
Na hipótese da penhora recair sobre bem imóvel, requer a sua averbação no Ofício
competente, da qual deve ser intimada a cônjuge do devedor.
Requer, finalmente, confirmando-se a hipótese de oposição de embargos, a
produção de todos os meios de prova, especialmente depoimento pessoal do réu,
sob pena de confesso, juntada de novos documentos, realização de periciais,
ouvida de testemunhas e tudo o mais que o contraditório exigir.
Para a realização da citação e dos demais atos processuais, requer os benefícios
art. 172, § 2.º, do CPC.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]