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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de anulação de casamento

Petição - Civil e processo civil - Ação de anulação de casamento


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Ação de anulação de casamento

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ____________ - ___.

OBJETO: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO

____________, brasileira, casada, professora, portadora de Cédula de Identidade nº ____________ - SSP-UF, em ___ de ____________ de _____, e inscrita no CIC-MF sob nº ____________, residente e domiciliada na Rua ____________, nº ____, ap _________, Bairro ____________, nesta Cidade, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo Doc. 01), estabelecido com escritório profissional situado nesta cidade, na Rua ____________, nº ____________, conj._________, Bairro ____________, nesta Cidade, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, com fulcro no art. 1.557, inciso I, do Código Civil, promover a presente
AÇÃO ANULATÓRIA DE CASAMENTO contra ____________, brasileiro, casado, cabeleireiro, portador de Cédula de Identidade nº ____________ -SSP-UF, em ___ de ____________ de ____, e inscrito no CIC-MF sob nº ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, nesta Cidade, mediante as seguintes razões de fato e direito:

01 - A autora casou-se com o réu em ___ de ____________ de _____, sob o regime de comunhão universal de bens, consoante faz prova a Certidão de Casamento anexa, Doc. nº 02.

02 - Após o casamento, a partir da noite de núpcias, e até quando coabitaram há 01 (um) mês atrás, o demandado não conseguiu manter relações sexuais com a autora.

03 - Durante o período de 15 (quinze) meses entre o namoro, noivado e casamento, a autora nunca manteve relações sexuais com o réu, e, tão pouco, este a informou que era portador de defeito físico irremediável, qual seja a impotência coeundi de que já era portador antes do casamento.

04 - Dita impotência torna impossível a satisfação sexual, desconhecida pela autora antes do casamento, só dela tendo tomado conhecimento após as núpcias, sem dúvida alguma, é motivo mais que suficiente para anular o matrimônio, tornando intolerável a vida em comum, ex-vi art. 1.557, inciso I, do Código Civil, RT 726:218.

EM FACE DO EXPOSTO, a autora requer:

a) seja julgada PROCEDENTE A AÇÃO para decretar a anulação do casamento da autora com o réu, com a conseqüente expedição do mando de averbando da anulação do casamento, obedientes os requisitos do art. 100 § 3º da Lei 6.015/77- Lei de Registros Públicos, condenando o vencido ao pagamento dos ônus sucumbências;
b) seja citado o demandado, no endereço registrado no preâmbulo, para, querendo, contestar, sob pena de revelia;
c) a intimação indispensável do Ministério Público;
d) a produção de provas documental, testemunhal, pericial, e, especialmente, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.

Dá-se a causa o valor de R$ ______
Nestes Termos,
Pede deferimento.


____________, ___ de __________ de 20__.
(assinatura, nº da OAB e nº do CPF do advogado)


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